Prefeito e vice de Cariacica passam a receber 13º salário

Prefeito e vice de Cariacica passam a receber 13º salário

O prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio (MDB), e a vice-prefeita, Shymenne de Castro (PSB), passarão a receber décimo terceiro salário, contando a partir de 2025. O pagamento foi aprovado pela Câmara Municipal nesta quarta-feira (18).

O requerimento do benefício foi apresentado por 14 dos 19 vereadores de Cariacica e aprovado no mesmo dia. Atualmente, o salário do cargo de prefeito municipal é de R$ 27 mil mensais e o de vice de R$ 23 mil mensais.

Segundo o projeto apresentado, o impacto orçamentário do benefício será de R$ 125.162,75 neste ano, que equivale aos vencimentos de 2025 e de 2026 somados. A partir de 2027, os custos se estabilizam em R$ 64.107,75 anuais. O aumento da despesa teria adequação financeira e orçamentária, afirma o texto.

Aprovação em regime de urgência

O Projeto de Lei Legislativo 67/2026 foi protocolado nesta quarta-feira (18), tramitou em regime de urgência, foi lido e aprovado na sessão do dia. A Lei nº 6.866/2026 já foi publicada no Diário Oficial e entrou em vigor.

No texto, os vereadores justificam que o pagamento de décimo terceiro aos agentes políticos é reconhecido constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), desde que previsto em lei. A proposta visa adequar a legislação municipal à interpretação da Suprema Corte.

Os 14 vereadores que assinaram a matéria são: Renato Machado (PSD), Paulo Foto (PP), Jades Amorim (MDB), Mauro Durval (MDB), Cabo Fonseca (Republicanos), Cesinha (PV), Cleidimar Alemão (Republicanos), Jocemir da Enfermagem (PODE), Juquinha (Agir), Leo do IAPI (PODE), Marcelo Zonta (PSB), Ribeirinho (PSD), Romildo Alves (PP), Sérgio Camilo (União).

Fonte : Folha Vitória