Prefeitura de Aracruz está ofertando na Casa do Cidadão o “Espaço do Produtor Rural” e o Ponto de Atendimento Virtual da Receita federal do Brasil

Foto Reprodução

A Prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria de Finanças (Semfi), informa à população que já está disponível, na Casa do Cidadão, Centro, o “espaço do produtor rural”, que irá disponibilizá-los os serviços envolvidos em suas atividades tais como: INCRA; Declaração de ITR; CCIR e CAFIR – Cadastro de Imóvel Rural na Receita Federal.

Esses novos serviços evitarão que os produtores rurais de Aracruz busquem tais demandas em outros municípios. Além disso, foi implantado o PONTO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (PAV), da Receita Federal do Brasil, que disponibiliza diversos serviços aos cidadãos, empresas e contadores da região. “Isso facilitará o acesso às demandas da Receita Federal, o que faz de Aracruz uma referência em excelência ao atendimento do cidadão”, completou o Secretário da Semfi, Geraldo Magela.

Serviços disponibilizados
DO PAV PONTO DE APOIO VIRTUAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

01- CAEPF – Cadastro de atividade econômica de pessoa física
02 – CAFIR – Cadastro de imóvel rural;
03 – CNO – Cadastro Nacional de Obra;
04- Consulta pendências fiscais e cadastrais;
05- Pesquisa malha fiscal pessoa física;
06- Pesquisa – Consulta restituição e situação DIRPF;
07- Conversão de processo eletrônico para digital;
08- Cópia de processo ( exceto PJ de lucro real/presumido;
09- Cópia de declaração e recibos para pessoa física- DIRPF;
10- Cópia de declaração e recibos- GFIP/ PERDCOMP/ DACON/ DMED
11- CPF- comprovante de inscrição;
12- CPF- Inscrição, alteração e regularização, conclusão do serviço iniciado na página da RFB, ou conveniados;
13- Impugnação, recurso ou manifestação de inconformidade;
14- Juntada de documentos a processos ou dossiê digital;
15- Procuração PFB;
16- Protocolo de documentos;
17- Protocolo de documentos- Certidão de Obra;
18- Protocolo de documentos- Certidão de regularidade fiscal;
19- Protocolo de documentos- Atos Cadastrais no CNPJ;
20- Protocolo de documentos – pedido de retificação de DARF/GPS

DO PRODUTOR RURAL

1 – INCRA
2 – DECLARAÇÃO ITR
3 – CCIR