Primeira Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Espírito Santo é instituída em Aracruz

O prefeito de Aracruz Dr. Coutinho assinou na manhã desta quarta-feira (19) o Decreto n.º 42.927, que instituiu no município o distrito empresarial para abrigar a futura Zona de Processamento de Exportação (ZPE). Trata-se de uma área de livre comércio com o exterior, destinada à instalação de empresas direcionadas para a produção de bens a serem comercializados, além da prestação de serviços vinculados à industrialização das mercadorias a serem exportadas ou à prestação de serviços a serem comercializados ou destinados exclusivamente para o exterior, considerados zonas primárias para efeito de controle aduaneiro.  

O projeto esta sendo conduzido pela Imetame e empresas parceiras e deverá ser apreciado pelo Governo Federal em dezembro próximo, com o apoio da Prefeitura de Aracruz, Governo do Estado, além da Amear e Findes. Estiveram presentes na reuniao de assinatura do decreto, o Secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Ricardo Pessanha, o Diretor Comercial do Imetame Porto Aracruz André Magalhães, além dos secretários José Eduardo (Semde), Aldim Cerqueira (Semam) e vereadores. 

“A área destinada à ZPE nesse decreto está constituída dentro do nosso Plano Diretor Municipal (PDM). Já foi aprovado na Câmara os eixos de desenvolvimento, o que nos possibilitou essa reunião. Estamos falando de uma área diferenciada, alfandegada para as exportações, ou seja, um conjunto de incentivos que facilitará e dará mais competitividade”, explicou o secretário da Semde, José Eduardo. 
  
De acordo com Prefeito Dr. Coutinho esta será a primeira área de ZPE a ser implantada no estado do Espírito Santo. “Estamos trabalhando nessa implantação junto com a Imetame, cuja área será a primeira Zona de Processamento de Exportação de nosso estado, o que será uma importante ferramenta para o desenvolvimento de nossa cidade. A expectativa é bem positiva para a geração de exportações e renda”, disse.
  
O Diretor Comercial do Imetame Porto Aracruz André Magalhães agradeceu a parceria com o poder público e detalhou quais serão os próximos passos para a concretização de instalação do porto na ZPE. “ O projeto sera apreciado em dezembro pelo Conselho Nacional de ZPEs ligado ao Ministério da Economia. Posso dizer que este é um marco histórico para todos nós, por isso queria muito agradecer as parcerias com a Prefeitura, Câmara Municipal e Governo do Estado”, disse. 
  
Já o Secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Ricardo Pessanha ressaltou a importância dos municípios investirem na iniciativa privada. “É uma grande felicidade ver esse projeto saindo do papel. Esse é um passo concreto. Vejo que os municípios estão se levantando e investindo na iniciativa privada. Eles precisam se preparar para poder receber grandes investimentos. Nós da administração pública precisamos criar soluções para que essas iniciativas gerem renda. Aracruz deu um grande passo com a  Sudene e o Porto da Imetame. Esse é um sinal que a infraestrutura portuária está crescendo aqui e somos parceiros dessa iniciativa ”, destacou. 
 
O espaço delimitado pela ZPE não possui restrições ambientais, como a área de preservação permanente (APP), o que facilitou a declaração emitida pela Secretaria de Meio Ambiente, concluindo a viabilidade de sua instituição.

Fonte: Prefeitura de Aracruz.