Procon deve multar Shopee em R$ 10,9 milhões por vender produtos sem nota fiscal

Diretor-geral do Procon-SP diz que justificativa da Shopee sobre venda de produtos irregulares não foi satisfatória e multa deve ser aplicada

Em reunião com investidores promovida pelo Bank of America, o diretor-geral do Procon-SP, Fernando Capez, desaconselhou investimentos na Shopee. Em entrevista ao Tecnoblog, o executivo disse que o e-commerce de Singapura não está em conformidade com a legislação brasileira e deve ser multado por oferecer produtos sem nota fiscal. A multa pode chegar a R$ 10,9 milhões, levando em conta o faturamento.

Procon-SP deve multar Shopee

O encontro desta quarta-feira (27) reuniu 100 investidores dos EUA, China e Japão. Alguns dos participantes eram clientes do Bank of America e possuíam ações do Sea Group, controlador da Shopee, através da carteira de investimentos do banco.

De acordo com Capez, os investidores estavam curiosos para saber se era confiável apostar no e-commerce de Singapura.

O diretor-geral do Procon-SP também menciona que está em análise a justificativa apresentada pela Shopee para vender produtos irregulares, mas acredita que uma multa à varejista é quase certa. Capez afirmou em entrevista ao Tecnoblog:

“Especialistas estão analisando a justificativa da Shopee. Na minha opinião, como ela não procede, eles devem multar [a empresa]. A multa pode chegar a até R$ 10,9 milhões, a depender do faturamento da companhia. O Procon-SP cogita [a multa] e a tinta está cheia — falta apenas colocá-la no papel. A sanção seria por oferecer produtos sem nota fiscal, contrafeitos e contrabandeados. Estamos observando isso faz tempo, e a função do Procon é defender os consumidores do estado de SP e defendê-los da Shopee.”

A Shopee entrou na mira do Procon-SP desde o mês passado, quando foi constatado um aumento de 5.600% nas reclamações referentes à varejista. A maioria era relacionada ao atendimento e à dificuldade para reembolsar compras.

A multa máxima que o Procon-SP pode aplicar é de R$ 10,9 milhões, dependendo do faturamento. O Sea Group, controlador da Shopee, teve receita de US$ 4 bilhões em 2020.

Capez desaconselha investimento na Shopee

Aos convidados internacionais do Bank of America, Capez desaconselhou o investimento na Shopee, pelo menos por enquanto.

Ao Tecnoblog, o diretor do Procon-SP ressaltou que a empresa asiática preocupa não só o órgão pró-consumidor, mas também autoridades brasileiras. “A Polícia Civil, por meio da Delegacia do Consumidor, está totalmente alinhada ao Procon-SP”, disse o executivo.

Ele também menciona que a união entre as entidades é tão coesa que o acordo feito entre Procon-SP e Polícia Civil de São Paulo com o Mercado Livre para impedir a venda de produtos ilegais será assinado na sede da Delegacia do Consumidor. Antes, era o ML que estava na mira pela venda de itens pirateados, mas o foco mudou: a Shopee seria, atualmente, a plataforma digital que mais preocupa as autoridades.

Ainda segundo o diretor-geral do Procon, a Shopee pode ser advertida publicamente. Uma contra-recomendação para que consumidores evitem a plataforma também está em discussão.

Shopee está “enrolando”, diz Procon-SP

De acordo com o Procon-SP, representantes da empresa no Brasil estão “enrolando” para firmar um acordo antipirataria. Outra preocupação é de que a varejista ainda não tem sede oficial no Brasil, o que dificultaria o diálogo com autoridades e o cumprimento da lei brasileira. Durante a reunião, investidores ligados ao Bank of America teriam reclamado que o Procon-SP está “cismando” com a Shopee.

Por fim, é possível que o Procon-SP chegue a processar a Shopee por danos morais coletivos. Capez alega que a varejista tem violado o Código de Defesa do Consumidor (CDC), e que essa lei se sobrepõe ao Marco Civil da Internet – usada pela Shopee, AliExpress e OLX para justificar a venda de produtos irregulares.

“O Marco Civil da Internet é uma legislação que abrange a relação entre provedor e usuário. Nesse caso, estamos tratando de defesa do consumidor. Estamos diante de interesse público e coletivo”, explicou Capez. O CDC, nesse caso, deveria ser considerado porque é uma lei específica sobre os direitos do consumidor.

Por fim, na avaliação do diretor-geral do Procon, seria “prudente” se a Shopee assinasse o guia Antipirataria, da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), como fez o Mercado Livre.

Procurada pelo Tecnoblog, a Shopee não respondeu sobre a possibilidade de multa até a publicação desta reportagem. O Bank of America também não respondeu sobre a reunião com o Procon-SP.

Fonte: Terra