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A deputada Iriny Lopes (PT) quer instituir, no Espírito Santo, ações para prevenir crises compulsivas. O objetivo geral da Política Estadual de Prevenção, Assistência e Informação à Crise Convulsiva, previsto no Projeto de Lei (PL) 260/2025, é reduzir manifestações clínicas e sequelas, além de levar à população melhores informações sobre procedimentos de primeiros socorros.
A medida teria as seguintes diretrizes: integração e cooperação entre os órgãos e entidades estaduais e municipais envolvidos no atendimento e prevenção; mais equidade no acesso a serviços e informações relacionadas à crise convulsiva; estímulo à participação da sociedade civil na formulação, implementação e avaliação das ações.
São objetivos específicos da política o diagnóstico, o tratamento e a prevenção em todos os níveis de atenção à saúde, além da promoção de ações educativas – com campanhas, divulgação de protocolos, cartilhas e cadernos técnicos – e a capacitação de profissionais de saúde.
Em mensagem aos deputados, Iriny aponta que crises convulsivas geram “impacto social e emocional tanto para quem as vivencia quanto para familiares e para a comunidade ao redor”. A petista ressalta ainda que a falta de informação pode agravar sequelas e levar até mesmo ao óbito.
O PL 260/2025 será analisado pelas comissões de Justiça, de Defesa dos Direitos Humanos, de Saúde e de Finanças antes de ser votado pelo Plenário.
Fonte: Assembleia Legislativa do Espírito Santo.
