Projeto cria protocolo para casos suspeitos de envenenamento

Caso de mortes provocadas por envenenamento premeditado no Rio Grande do Sul – bolo com arsênio – serviu de alerta para o mandato do deputado Denninho Silva (União), que apresentou o Projeto de Lei (PL) 20/2025 para obrigar a adoção de procedimentos médicos em casos inicialmente diagnosticados como intoxicação alimentar. A medida valeria para hospitais públicos e privados, além de postos de atendimento.

Os procedimentos deverão ser regulamentados pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesa). Caso comprovado o envenenamento, a unidade de saúde terá a obrigação de comunicar tanto a Sesa – para investigação epidemiológica e adoção de medidas de controle e prevenção – quanto a Polícia Civil – para apuração de possível crime e adoção das medidas legais cabíveis. A comunicação incluirá relatório com os dados do paciente, resultados dos exames realizados e outras informações pertinentes à identificação do caso.

A proposta também aponta como dever dos hospitais e postos: ter equipamentos adequados e estoque de antídotos e medicamentos para envenenamentos mais comuns; formar parcerias com laboratórios de referência; e implementar protocolos padronizados de atendimento e notificação de casos suspeitos. Já os profissionais de saúde envolvidos deverão receber capacitação específica para identificação de envenenamento e aplicação de procedimentos.

Denninho defende que o exemplo do crime no estado gaúcho exige providências das autoridades para garantir uma identificação rápida e precisa de envenenamentos. Afinal, elenca o autor, “(…) primeiro, a facilidade de acesso a substâncias tóxicas como o arsênio; segundo, a importância de protocolos claros e rigorosos em casos aparentemente identificados como de intoxicação alimentar”. O parlamentar ainda lembra que, invariavelmente, as situações exigem exumação de cadáveres, “o que certamente traz à família da vítima sofrimento adicional”.

O caso

Em dezembro de 2024 três pessoas de uma mesma família morreram e outras três foram hospitalizadas por envenenamento causado por bolo com arsênio (elemento químico natural e tóxico) na mistura. A principal suspeita da autoria do crime conseguiu comprar o material pela internet. Ela responde por quatro homicídios, pois a investigação do caso de dezembro exumou o corpo de outro ente daquele núcleo familiar, falecido em setembro de 2024, e também foi encontrado o arsênio.

Tramitação

O projeto foi lido na sessão ordinária do dia 5 de fevereiro e passará pelas comissões de Justiça, de Saúde e de Finanças antes de seguir para apreciação no Plenário. Caso seja aprovado e transformado em lei, a regra entra em vigor na data de publicação, conforme texto original da matéria.

Confira o andamento do PL 20/2025 na Ales.

Fonte: Assembleia Legislativa do Espírito Santo.