Projeto cria UPA para atender animais domésticos

Unidades de pronto atendimento veterinário deverão contar, ainda, com farmácias para fornecimento de remédios gratuitos para os animais

Matéria em tramitação na Assembleia Legislativa (Ales) prevê atendimento gratuito a cães e gatos em unidades públicas do estado e distribuição gratuita de medicamentos para o tratamento de animais pertencentes à população de baixa renda ou mantidos por organizações não governamentais (ONGs).

A proposta foi apresentada pelo deputado Marcos Madureira (PP), por meio do Projeto de Lei (PL) 451/2022, que cria o serviço de pronto atendimento emergencial para caninos e felinos, executado por meio das unidades de pronto atendimento veterinário (UPA Pet). O objetivo é assegurar o atendimento imediato e gratuito aos animais domésticos.

Por ser uma medida destinada à população de baixa renda, o PL propõe que seja criada, também, farmácia veterinária para o fornecimento dos medicamentos necessários para o tratamento do animal. Poderão usufruir desse benefício ONGs do estado voltadas para a proteção de animais, devidamente cadastradas nos órgãos públicos de saúde. 

De acordo com o PL, o Executivo fica responsável pela implantação do novo serviço, com recursos próprios ou suplementares, caso sejam necessários. Poderão ser realizados convênios com prefeituras, governo federal, empresas públicas e privadas e universidades para garantir a realização da proposta. 

“Esta UPA não seria benéfica apenas aos animais, porém, à população também, pois o respeito a eles é marca de uma sociedade ética que reflete no bem comum de todos. Para diminuir esses problemas, a UPA vem como uma solução rápida e fácil para todos os animais e a população de baixa renda que não tem condições financeiras de levar seu animal ao veterinário e nem ter acesso aos medicamentos”, defende o deputado Madureira. 

Tramitação

A matéria foi lida em Plenário em 27 de setembro e segue para análise nas comissões de Justiça, de Proteção ao Meio Ambiente e aos Animais e de Finanças.

Fonte: Assembleia Legislativa Espírito Santo.