Projeto incentiva políticas públicas para idosos

Coser sugere implantação do Programa Cidade Amiga do Idoso para estimular iniciativas locais nas áreas de saúde, transporte, moradia, renda, entre outros 

Como incentivo aos municípios capixabas para que instituam políticas públicas voltadas para o bem-estar do idoso, o deputado João Coser (PT) apresentou projeto de lei (PL) que implanta o Programa Cidade Amiga do Idoso em nível estadual.

Como descreve o PL 398/2023, que trata da questão, o objetivo é promover ações para favorecer o envelhecimento ativo e saudável das pessoas com mais de 60 anos. Os municípios, desde que implantem políticas públicas com esse fim, farão parte desse programa estadual.

Para tanto, as iniciativas devem facilitar o acesso dos idosos a espaços abertos e prédios públicos, à moradia e aos serviços de transporte, saúde e segurança pública. São premissas dessas políticas públicas a participação social, o respeito e a inclusão social, a participação cívica e a oferta de emprego, a comunicação e informação e também o apoio comunitário. 

A proposta do deputado João Coser tem por base o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal 10.741/2003) e o “Guia Global: Cidade Amiga do Idoso”, da Organização Mundial da Saúde (OMS). Ele também lembra que tramita no Congresso Nacional o PL 2.119/2019, de autoria da Câmara Federal, com conteúdo semelhante. 

“É uma realidade o envelhecimento, de modo acelerado, da população capixaba. Diante disso, surge o desafio de assegurar às pessoas idosas o direito ao envelhecimento saudável e em condições de dignidade. Atrelado a isso, surge, cada vez mais, a necessidade de as cidades oferecerem estruturas e serviços adequados às pessoas idosas de modo a garantir o bem-estar e a qualidade de vida das mesmas”, ilustra o deputado. 

O PL 398/2023 foi encaminhado para análise das comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos; de Saúde e Saneamento; e de Finanças.

Fonte: Assembleia Legislativa Espírito Santo.