Projeto mira superendividamento causado por apostas virtuais

O deputado Denninho Silva (União) quer implementar medidas de proteção e defesa dos consumidores em relação às apostas virtuais no Espírito Santo. Entre os objetivos da matéria estão evitar o superendividamento – garantindo responsabilidade no consumo – e atuar pela saúde e pelo bem-estar da população.  

O Projeto de Lei (PL) 637/2024 também aponta como intenção promover a conscientização sobre os impactos que as apostas virtuais podem causar na saúde mental de quem joga. Ainda visa proteger os consumidores contra práticas consideradas abusivas ou fraudulentas na área de apostas virtuais. 

A fim de atingir esses objetivos, a matéria propõe que o governo do Estado realize campanhas educativas e de conscientização sobre os riscos que as apostas virtuais trazem, principalmente no que diz respeito ao superendividamento e à saúde mental dos apostadores. 

A intenção é que as campanhas sejam feitas em parcerias com instituições ligadas aos direitos dos consumidores, como a Defensoria Pública do Estado e o Procon-ES, entre outras instituições públicas e privadas. 

Nas campanhas devem constar informações sobre os impactos das apostas virtuais no endividamento e no bem-estar dos consumidores; orientação sobre sinais de comportamento de consumo compulsivo e formas de prevenir essas atitudes; além da divulgação de canais de apoio para os consumidores que precisarem de algum tipo de suporte ou orientação específica. 

A matéria estabelece, ainda, que os públicos prioritários das campanhas devem ser os jovens e a população em situação de vulnerabilidade “que são os mais suscetíveis aos impactos negativos das apostas”, define o PL.

Monitoramento 

Outra determinação do projeto é a instituição do Programa Estadual de Monitoramento e Regulação das Apostas Virtuais, que deve ser coordenado pelo Procon-ES. Entre as finalidades do programa estão: a fiscalização de práticas abusivas, garantindo que o consumidor não seja prejudicado; o monitoramento e a aplicação de normas de transparência e informação por parte das plataformas de apostas virtuais que atuarem no Espírito Santo; e a realização de estudos e avaliações periódicas sobre os impactos das apostas virtuais no endividamento e também na saúde dos consumidores. 

“As apostas virtuais têm se tornado um fenômeno crescente em todo o país, trazendo consigo impactos econômicos, sociais e psicológicos relevantes para os consumidores. No entanto, a falta de conscientização e de mecanismos de proteção específicos para os consumidores tem exposto a população a sérios riscos, como o superendividamento, comportamentos compulsivos e vulnerabilidade a práticas abusivas e fraudes”, explica o parlamentar na justificativa da matéria. 

Andamento

O PL 637/2024 vai ser analisado pelas comissões de Justiça, de Defesa do Consumidor e de Finanças, antes de ser votado em plenário.

Fonte: Assembleia Legislativa Espírito Santo.