Propostas reconhecem emancipação municipal

Deputado propõe transferência simbólica da capital do Estado para municípios na data em que conquistaram oficialmente a autonomia política e administrativa.

Tramitam na Assembleia Legislativa (Ales) dez matérias com o objetivo similar de regulamentar a data oficial da celebração política de municípios capixabas. Os projetos alteram a Lei 11.212/2020, que consolida a legislação referente às semanas e dias correlatos comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público no Espírito Santo.

Além de definir a data da emancipação política, as proposições versam sobre a transferência simbólica da capital do Estado para o município que estiver celebrando a sua emancipação. O deputado Coronel Weliton (PRD), autor das iniciativas, considera que essa medida não traz aumento de gastos e “é uma forma de reconhecimento da grandeza e importância” de cada um dos municípios para o Estado do Espírito Santo.

As cidades alcançadas pelas matérias são as seguintes: Iúna, Irupi, Ibatiba, Ibitirama, Itapemirim, Muniz Freire, Venda Nova do Imigrante, Alegre, Guaçuí e Cachoeiro de Itapemirim.

Tramitação

Todas as propostas já foram lidas em plenário e, antes de serem votadas pelos parlamentares, passarão pela Comissão de Justiça, colegiado ao qual cabe a análise conclusiva dos projetos.

Confira os projetos, as cidades, com suas respectivas datas de emancipação: