Reforma Tributária: um Marco Histórico!

Menos é mais. O lema minimalista serve como uma luva no caso da reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada e que será analisada pelo Senado até novembro.

O assunto é um dos grandes temas da agenda política há 30 anos e, até por isso, a aprovação é um marco histórico.

A simplificação da carga tributária favorece o ambiente econômico e beneficia a população como um todo.

Com regras menos complicadas, resultado da redução de cinco impostos para dois, as empresas gastam menos tempo e dinheiro para cumprir as obrigações fiscais e, dessa maneira, podem fazer um planejamento financeiro mais preciso e reduzir, inclusive, o custo administrativo com a burocracia, o que pode refletir em produtos e serviços com preços mais competitivos.

De um lado, estimula o consumo, de outro, os agentes econômicos passam a ter mais confiança para investir e tomar decisões de longo prazo.

Segurança e previsibilidade fortalecem o empreendedorismo, o que gera crescimento econômico e novas oportunidades de trabalho, com impacto direto no índice de desemprego.

Para além disso, com uma carga tributária simplificada o contribuinte passa a entender mais facilmente quanto está pagando e para onde o dinheiro é destinado, o que o ajuda a ter clareza de como os recursos são utilizados pelos governos.

Ao olharmos para o Espírito Santo há mais pontos positivos do que negativos, entre eles a manutenção dos incentivos fiscais, o que ajuda na retenção e atração de empresas, pelo menos por um período.

Por outro lado, como um dos eixos da reforma tributária é o fim da guerra fiscal, a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, que será custeado pelo governo federal e que tem como objetivo financiar projetos nos estados menos desenvolvidos, para reduzir as desigualdades sociais, merece atenção quanto a governança do Conselho Federativo no sentido de garantir que o Estado tenha representatividade de fato.

Importante lembrar que essa é a primeira fase da reforma tributária, cujas medidas remodelam a tributação sobre o consumo.

Ainda há que se debater a tributação sobre a renda, que trará a oportunidade de tornar mais equânime e eficaz o princípio constitucional da capacidade tributária, ou seja, quem ganha mais paga mais, quem ganha menos paga menos.

Na prática, trata-se de reformular, por exemplo, a alíquota progressiva sobre imposto de renda.

Regras mais simples e transparentes são pilares para um país mais justo.

Fonte: Folha Vitória.