Rio Doce: audiência debate novo modelo de acordo

Atingidos pela lama de rejeitos de minério do rompimento de barragem querem ter mais participação na elaboração do novo pacto

Atingidos pelos rejeitos da barragem que se rompeu no município mineiro de Mariana, deputados e outras autoridades debateram na Assembleia Legislativa (Ales) o novo acordo do Rio Doce. Em audiência pública, nesta terça-feira (24), cobraram mais participação das comunidades afetadas na elaboração das propostas e criticaram a demora e maneira como estão sendo feitas as indenizações do desastre, ocorrido em novembro de 2015.

A proponente da reunião promovida pela Comissão de Meio Ambiente, deputada Iriny Lopes (PT), explicou que o novo modelo de acordo mediado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) terá participação direta dos estados do Espírito Santo e Minas Gerais para resolver pendências no processo de reparação. Caberá a eles gerir os novos pactos de maneira a reabilitar a natureza e restaurar os direitos dos atingidos.

Para a parlamentar, há impunidade no tratamento dos responsáveis pelo ocorrido. “A contaminação irreversível de diferentes biomas em todo curso do rio e também para além dele, impactando parte da vida marinha, a quilômetros da costa, é somente uma das responsabilidades que devem ser cobradas de maneira veemente das mineradoras Vale, Samarco e BHP Billiton”, frisou.

Os deputados Hudson Leal (Republicanos), Freitas (PSB), Dr. Emílio Mameri (PSDB) e Gandini (Cidadania) apoiaram a iniciativa e consideraram pertinente uma nova discussão em torno das indenizações. O socialista anteviu inclusive a necessidade de levar o pleito ao Palácio Anchieta a fim de construir uma política pública para atender os acometidos. O objetivo é minimizar impactos econômicos, sociais e ambientais.

Confira as fotos da audiência pública

“Aqueles que mais sofreram essa tragédia ambiental não foram ouvidos”, atestou Neto Barros, ex-prefeito de Baixo Guandu, um dos municípios cortados pelo Rio Doce e, portanto, impactado pelos rejeitos de minério. Neto atribuiu à Justiça, e não à Fundação Renova, a agilidade na concessão das indenizações, mas ponderou que “ainda tem muita gente na fila aguardando as indenizações”.

Na opinião do ex-gestor, a nova pactuação liderada pelos governos dos estados do ES e MG deve ouvir “cada atingido, cada comunidade, as comissões atingidas”. Na análise dele, isso é essencial para que o dinheiro chegue ao destino correto. Neto ainda cobrou que a divisão dos recursos financeiros seja revista. “O Espírito Santo é que deveria ficar com a maior parcela desse recurso porque nós somos vítimas do que aconteceu lá em Minas Gerais”, concluiu.

O procurador do Ministério Público Federal (MPF) André Pimentel falou de alguns obstáculos que atrapalham acordos e indenizações atuais. “O principal problema é que a gente depende da Justiça e os processos calharam de cair em um juízo, na vara federal de Minas Gerais, que tem tido problemas de dar respostas a tempo e do modo que os atingidos esperam”, detalhou.

De acordo com Pimentel, a participação das comunidades nos acordos do Rio Doce sempre foi defendida pelo MPF, mas ponderou que as empresas e Renova apresentam restrições quanto a esse modelo de negociação, o que gera um dilema. “Ou a gente fecha um acordo, que é um meio de conciliação, no qual as empresas e a Fundação Renova não são obrigadas a sentar e assinar, ou a nossa alternativa é ajuizar uma ação”.

Problemas

João Paulo Lyrio Izoton, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), também fez críticas ao atual processo de reparação concentrado nas mãos da Renova. Conforme disse, isso acabou redundando em problemas como o subcadastramento dos afetados (apenas 31 mil das 65 mil solicitações) e também dificuldades para receber as compensações. “Dos 31 mil cadastrados, até abril de 2020, 10.800 famílias foram devidamente indenizadas”, destacou.

Os participantes também falaram de outros gargalos resultantes dos rejeitos. Moradora de Colatina, Alessandra da Silva Gobbi disse que pouco se falou, desde 2015 até hoje, dos problemas de saúde ocasionados pelo desmoronamento da barragem de Fundão. Segundo afirmou, muitos estão relacionados à qualidade da água na região.

De acordo com ela, faltam ações para monitorar a saúde dos atingidos. “Isso que estamos ingerindo, até que ponto vai causar prejuízos à nossa saúde?”, perguntou. Iriny Lopes atestou as palavras e revelou que antes da pandemia já havia constatado a alta incidência de determinadas doenças em municípios locais e levou com preocupação o fato para o conhecimento da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).

O vereador de Conceição da Barra, Leandro Paranaguá (Cidadania), que também é pescador, questionou a qualidade dos frutos do mar retirados no litoral do extremo norte capixaba. Ele revelou que no município vários profissionais que vivem da pesca estão adoecendo. “A gente não sabe como está o camarão e como está o peixe”, disse ele sobre a possibilidade de contaminação por metal pesado.

A audiência teve a participação da professora do Departamento de Ciências Sociais da Ufes Raquel Lucena Paiva; do defensor público Rafael Portela Mendes Campos; e do presidente do Sindicato dos Pescadores Profissionais, Artesanais, Aquicultores, Marisqueiros, Criadores de peixes do Estado (Sindipesmes), João Carlos Gomes da Fonseca. Vários atingidos também se manifestaram durante a reunião e relataram dificuldades enfrentadas para receber a indenização. 

Fonte: Assembleia Legislativa Espírito Santo