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Na sessão ordinária desta segunda-feira (11), os deputados vão analisar o requerimento para tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 554/2025. De autoria do governo, a proposta iguala o auxílio-alimentação para os empregados públicos ativos do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Espírito Santo (Prodest) ao valor que já é pago aos outros servidores do Executivo. Se a mudança for aprovada, o benefício passará de R$ 622,68 para R$ 800,00 por mês.
O tíquete de R$ 800,00 mensais vale para jornada de oito horas diária, com redução proporcional em casos de funcionários que trabalham em outra jornada. O auxílio será concedido via cartão (vale-alimentação) e será pago junto ao 13º salário. Não há desconto previdenciário sobre o valor.
A proposta prevê desconto no pagamento do auxílio em determinados casos, como falta injustificada e licença não remunerada. O aumento no valor do benefício vai gerar aumento de despesas que, segundo declaração enviada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), não afeta metas e resultados fiscais atuais.
A repercussão financeira para 216 funcionários é de pouco mais de R$ 38 mil por mês. A Prodest é uma autarquia responsável pela gestão e execução das atividades de tecnologia da informação e comunicação na administração pública do Estado.
Confira a tramitação do projeto
A outra soliticação para tramitação em urgência envolve o Projeto de Resolução (PR) 14/2025. A medida assinada pelo presidente Marcelo Santos (União) transforma o cargo de Supervisor de Transportes em Supervisor de Proteção e Mobilidade Legislativa, vinculando-o à Subdiretoria de Polícia Legislativa.
Fonte: Assembleia Legislativa do Espírito Santo
