Saúde mental é tema de iniciativas parlamentares

Lei e projetos apresentados por deputados buscam combater tabus e dar a devida atenção a quadros como depressão, ansiedade e síndrome do pânico

O impacto da pandemia na saúde mental foi sentido pelos capixabas. Segundo dados da Secretaria de Saúde do Espírito Santo (Sesa), houve um salto de 44% nos atendimentos psicossociais e psiquiátricos entre 2020 e 2021 no Sistema Único de Saúde (SUS), somando os serviços das redes municipais e estadual. Em 2021, foram ofertados 371.276 atendimentos. Enquanto que em 2020 foram 257.254.

Diante desse cenário, a Assembleia Legislativa (Ales) aprovou em 2021 a Lei Ordinária 11.380/2021, que estabelece diretrizes e estratégias de divulgação, orientação e tratamento psicológico e psiquiátrico para atendimento à pessoa acometida de sintomas de transtorno de estresse pós-traumático, depressão, ansiedade, pânico e tendências suicidas associados ao isolamento pós-pandemia de Covid-19. O projeto que deu autoria à lei foi apresentado pelo deputado Bruno Lamas (PSB).

Segundo Lamas, a lei detalha como o suporte deve ser oferecido. “Atendimento e a escuta multidisciplinar, a discrição no tratamento dos casos de urgência e o monitoramento da saúde mental de cada indivíduo, inclusive dos familiares que sofrem a dor da perda do ente querido”, enumera o deputado.

Bruno Lamas explica que a lei busca preservar a vida dos que sobreviveram ao período de pandemia. “Esta lei vem para salvar vidas. Estamos cumprindo com o nosso papel de legislador. A lei tem uma importância fundamental no pós-pandemia porque a doença deixou muitas famílias arrasadas e que merecem atenção especial do poder público”, destaca.

Políticas de saúde mental 

Outra iniciativa, ainda em discussão no Legislativo, quer instituir no Estado a Política de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. A proposta do deputado Dr. Emílio Mameri (PSDB) objetiva promover a saúde mental, acesso à atenção psicossocial, sensibilização da comunidade escolar em torno da questão e garantir a capacitação permanente dos profissionais envolvidos nessa política.

A saúde mental dos profissionais de segurança pública também é objeto de proposição que tramita na Casa. O Projeto de Lei (PL) 852/2021 cria a Política Estadual de Saúde Mental dos Agentes de Segurança Pública. A proposta do deputado Renzo Vasconcelos (PP) pretende agir de forma preventiva e assistencial em quadros de saúde mental dos agentes de segurança do Estado. Renzo aponta que o estresse inerente à atividade desempenhada pelos servidores demanda a criação de política na área.

Onde buscar ajuda

A Sesa orienta que quem precisa de atendimento em saúde mental deve buscar o acolhimento na rede de atenção básica mais próxima do território de moradia. As Unidades Básicas de Saúde e as Equipes de Saúde da Família farão os encaminhamentos quando necessário.

Os casos de maior complexidade – como transtornos mentais, psicoses e neuroses graves – são encaminhados para os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), que são referência no tratamento para pessoas adultas com esses quadros. O Espírito Santo conta com três Caps, sendo que dois ficam em Cariacica (Caps Cidade e Caps Moxuara) e um em Cachoeiro de Itapemirim (Caps Cachoeiro). Atualmente, conforme a Sesa, 974 pacientes estão em acompanhamento periódico nessas unidades.

É necessário realizar o agendamento para o acolhimento e a compreensão do quadro. A etapa seguinte do atendimento consiste na análise psicossocial e na avaliação do perfil do paciente. Com base nas informações colhidas, é criado o Projeto Terapêutico Singular e agendada uma consulta com o psiquiatra.

Já em caso de surto psiquiátrico é preciso acionar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) para encaminhamento ao hospital de referência.

Janeiro Branco

Com o objetivo de conscientizar sobre a importância dos cuidados com a saúde mental, a campanha “Janeiro Branco” passou a fazer parte do Calendário Oficial do Estado por meio da Lei 11.078/2019.

Segundo o deputado Adilson Espindula (PTB), autor da iniciativa, a ideia é mobilizar as pessoas em favor da saúde mental. “O assunto ainda é pouco discutido pela sociedade, e através da Campanha de Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental ‘Janeiro Branco’, pretendemos difundir e conscientizar a sociedade do Espírito Santo acerca da importância deste tema”, esclarece.

O assunto demanda mesmo atenção. Estudo publicado no periódico científico The Lancet, em 2021, aponta um aumento de 28% nos casos de depressão e de 26% nos casos de ansiedade no mundo durante o ano de 2020.

Fonte: Assembleia Legislativa do Espírito Santo