Servidores convocam ato pelo pagamento dos 10% dos cargos de vacância

Dirigentes sindicais apontam importância da mobilização e cobram respostas do IPAJM

O Sindicato dos Servidores da Saúde do Espírito Santo (Sindsaúde-ES) e o Sindicato dos Servidores Públicos (Sindipúblicos) convocam um ato para o próximo dia 24, às 10h, em frente ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPAJM), para cobrar agilidade no pagamento dos 10% referentes à reestruturação das carreiras extintas na vacância, que são os cargos públicos que deixam de existir à medida que os ocupantes se aposentam, são exonerados ou falecem, sem novas contratações para substituí-los.

Segundo a presidente do Sindsaúde, Geiza Pinheiro, mais de 4 mil servidores ocupam cargos em vacância e aguardam desde janeiro uma resposta sobre os valores que deveriam ter sido incorporados aos salários. Ela informou que a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) já finalizou sua parte no processo e resta ao IPAJM, responsável pela previdência dos servidores estaduais, encaminhar os cálculos para a secretaria, que enviará um projeto para análise da Assembleia Legislativa.

A demora na tramitação tem gerado grande insatisfação entre os servidores estaduais, que mobilizam uma manifestação na porta do IPAJM caso não haja uma resposta concreta antes do dia 24. As presidentes do Sindsaúde, Geiza Pinheiro, e do Sindipúblicos, Renata Setúbal, estiveram na sede do IPAJM nesta segunda-feira (17), para convocar os servidores para o ato da próxima semana.

Renata ressaltou a importância da mobilização dos servidores para pressionar o governo e garantir que o pagamento da vacância seja efetivado o quanto antes. “O prazo para a entrega desse cálculo já passou. Precisamos que o IPAJM finalize esse processo para que a Seger encaminhe o projeto à Assembleia. Sem isso, o pagamento da vacância continua travado”, enfatizou.

Geiza acrescenta a preocupação dos servidores em relação ao impacto fiscal desse atraso. “Quando receberem, isso gerará Imposto de Renda, pois já estamos em fevereiro e há dois meses de retroatividade. Aquilo que poderia ser um ganho salarial acaba sendo reduzido pelos descontos. Mais uma vez, o trabalhador sairá prejudicado”, explicou.

Ela também criticou a política do governo estadual em relação à extinção de cargos em vacância, pois reduz o número de servidores estáveis e efetivos, o que compromete a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população. “O governo está extinguindo carreiras, mas continua a contratar em modalidades temporárias, privadas ou terceirizadas. Isso afeta mais de 30 cargos diferentes. Se não pressionarmos, vão ignorar a necessidade desses trabalhadores”, alertou.

A dirigente sindical destaca que a luta pela valorização é essencial para garantir melhores condições de trabalho e um serviço público de qualidade à população. Para Geiza, a falta de reconhecimento e de investimentos no funcionalismo público têm levado ao aumento da precarização e impactado diretamente a saúde e o bem-estar dos trabalhadores.

“O servidor valorizado trabalha bem, atende bem, e isso gera um retorno positivo para o próprio Estado. Quando há reconhecimento, diminui-se o índice de adoecimento e melhora-se a qualidade dos serviços prestados à sociedade”, conclui.

Reunião na Seger

Na última quarta-feira (12), representantes do Sindipúblicos se reuniram com a assessora de relações sindicais da Seger, Bárbara Caniçali, para tratar dessas demandas. O encontro abordou temas como o início das negociações da Campanha Salarial 2025 dos servidores, o atraso no pagamento dos 10% da vacância e a falta de capacitação dos trabalhadores para operar o novo sistema de licitações do Estado, sem a devida capacitação dos servidores.

O sindicato denuncia que diversos órgãos enfrentam dificuldades devido à ausência de treinamento, manuais desatualizados e falta de suporte técnico. Em resposta, Bárbara Caniçali afirmou que acionaria os setores responsáveis para providenciar capacitação e suporte técnico adequados.

Na ocasião, ficou acordado ainda que a Seger solicitará uma reunião entre o Sindipúblicos e a Casa Civil para iniciar oficialmente as tratativas da Campanha Salarial 2025. Entre as pautas principais, estão o pagamento dos precatórios, a Revisão Geral Anual (RGA), o reajuste do auxílio-alimentação e a reestruturação das carreiras da ativa para valorização dos servidores e adequação às demandas atuais.

Fonte: Seculo Diario.