Servidores da segurança cobram melhoria salarial

Parlamentares e lideranças de várias categorias da segurança pública cobraram do governo cumprimento de acordos relacionados a reajustes dos vencimentos

Com apelos para que o governador Renato Casagrande (PSB) abra um canal de diálogo com as várias categorias da segurança pública, foi lançada, nesta quarta-feira (25), a Frente Parlamentar de Valorização Salarial de Policiais e Bombeiros Militares do Espírito Santo. Diversas lideranças, reunidas na Frente Unificada de Valorização Salarial (Fuvs), manifestaram na tribuna da Assembleia Legislativa (Ales) insatisfação com os vencimentos e apontaram dificuldades de serem ouvidas pelo Palácio Anchieta.

Para mostrar a defasagem, o tenente Emerson Luiz Santana, presidente no estado da Associação dos Bombeiros Militares (ABMES), apresentou números relativos aos salários iniciais na carreira de soldado militar numa comparação do Espírito Santo com outras unidades da Federação. Conforme relatou, enquanto o soldado capixaba tem vencimento inicial de R$ 3.725, no Mato Grosso o profissional que exerce a mesma função recebe R$ 5.174; em Minas Gerais e Rio Grande do Sul, os salários iniciais citados são de R$ 5.097 e R$ 4.970, respectivamente. 

Desestímulo

A presidente do sindicato que representa os delegados de polícia (Sindepes), Ana Cecília Mangaravite, afirmou que a categoria tem o segundo pior salário do país, apesar de o Espírito Santo figurar com a nota A conferida pelo Tesouro Nacional no quesito equilíbrio fiscal. “O resultado disso é que poucos se animam em permanecer na carreira, abandonando o cargo para assumir vagas de concursos feitos em outros estados”, disse. 

Conforme Mangaravite, 42% dos que passaram nos últimos concursos para delegado no estado migraram para outros empregos com melhores salários no serviço público, mesmo antes de concluírem o estágio probatório.

Fundo de Proteção

O deputado Capitão Assumção (PL), que tem na segurança pública sua base mais forte, criticou propagandas do governo anunciando entrega de viaturas e equipamentos novos para os policiais enquanto a pauta dos reajustes salariais continua parada. “Não adianta apenas viaturas e coletes novos; o policial quer aumento (vencimentos) e acordos nesse sentido foram quebrados”, reclamou.

O parlamentar cobrou ainda do governo que acabe com a contribuição previdenciária estadual para o Fundo de Proteção Social dos Militares (FPS). Ele afirmou que vários estados já acabaram com o FPS, mas no Espírito Santo os militares continuam tendo esse tipo de desconto, o que acaba reduzindo ainda mais os vencimentos.

Ativa e reserva 

O capitão PM Neucimar Rodrigues de Amorim – presidente da associação que representa os subtenentes e sargentos da PM e Bombeiros – disse que, se a situação salarial dos profissionais ativos da segurança já é “ruim”, a dos aposentados e dos pensionistas é pior ainda. Conforme pontuou, há uma luta para que alguns benefícios do pessoal da ativa sejam concedidos também para quem está na reserva, pois muitos direitos são perdidos, entre eles vale-alimentação e gratificações. A fala foi reforçada pelo presidente da Associação de Policiais Militares da Ativa e da Reserva Remunerada (Aspomires), Guilherme Thompson.

Expectativa de vida

Outra questão debatida durante o encontro foi a baixa expectativa de vida dos profissionais da segurança pública devido ao estresse diário e ao excesso de trabalho. Segundo o que foi relatado, estudos acadêmicos realizados no âmbito da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) indicam que os policiais capixabas vivem, em média, 58 anos.

O presidente da Associação dos Oficiais Militares do Espírito Santo (Assomes), tenente-coronel José Augusto Piccoli de Almeida, ao comentar sobre os dados acadêmicos, disse que os servidores estariam se aposentando para, em seguida, morrer. “Nos últimos quatro anos perdemos 383 policiais; e, na última década, essa perda alcançou 1.809 colegas de trabalho. Os policiais morrem em confrontos e por doenças causadas, principalmente, por depressão e dependência química”, disse.

Nesse contexto, Harley Taboada, da diretoria da Associação dos Policiais Penais, apelou para que o governo crie para os policiais e bombeiros do Estado uma unidade hospitalar similar ao Hospital da Polícia Militar (HPM). Taboada afirmou que devido à ausência de uma instituição do gênero, a maioria dos profissionais civis da área da segurança é empurrada para o Sistema Único de Saúde (SUS), já que não dispõe de recursos para pagar plano privado de saúde.

Antônio Fialho Garcia Júnior, presidente do Sindicato dos Investigadores da Polícia Civil, citou dados do Tribunal de Contas (TCE-ES) indicando que o Tesouro Estadual dispõe de um superávit de R$ 1,7 bilhão, o que daria para o governador Renato Casagrande cumprir acordos firmados relacionados aos reajustes salariais na área da segurança.

“Somos milhares de famílias de policiais, espalhadas pelos 78 municípios capixabas, aguardando o cumprimento dessas promessas. Essa frente parlamentar renova as esperanças de que seja aberta uma negociação”, considerou.

O deputado Torino Marques (PTB), que usa com frequência a tribuna em defesa dos policiais, destacou a importância do colegiado recém-criado. Para o parlamentar, a frente torna a discussão mais organizada e isso poderá nortear a  mobilização das categorias no sentido de criar condições políticas para que haja uma abertura para as negociações.

Efetivo

O presidente do colegiado, deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), citou os vencimentos da perícia técnica para ilustrar o que considerou disparidade salarial do que recebem profissionais da segurança capixaba em comparação com colegas que atuam em outros estados. “Um profissional, com os mesmos conhecimentos e funções, recebe R$ 22,7 mil em Roraima, enquanto no Espírito Santo não passa de R$ 5,7 mil”.

Bahiense citou ainda que devido à falta de concursos, e também o desestímulo para permanência na carreira, a Polícia Militar capixaba opera com quase 30% de seus postos vagos. O contingente deveria ser de 11 mil militares, mas apenas pouco mais de 8 mil estão exercendo suas funções.

“No Corpo de Bombeiros, o efetivo deveria ser composto de 1.823 pessoas, mas só temos 1.227, ou seja, 32,7% dos cargos estão vagos”, relatou. 
E na Polícia Penal, prosseguiu Danilo, está havendo dificuldades na formação do plano de carreiras e a questão de servidores que trabalham sem porte de arma. “São 1.906 policiais penais efetivos e 1.450 de designação temporária”, finalizou.

Conforme consenso produzido durante o encontro ficou definido que a Frente Parlamentar de Valorização Salarial de Policiais e Bombeiros deverá se reunir pelo menos uma vez a cada mês. A ideia é produzir um relatório a ser encaminhado para o governador Renato Casagrande e autoridades da área da segurança pública, além de órgãos e instituições.

Frente parlamentar

O colegiado foi criado por meio do Ato da Mesa 2.198/2022, publicado no Diário do Poder Legislativo no dia 26 de abril. O requerimento para a sua criação foi apresentado por Danilo Bahiense e teve, inicialmente, a adesão de outros nove parlamentares, estando aberto para novas adesões. 

Fonte: Assembleia Legislativa Espírito Santo.