18 de setembro de 2024

Proposto ônibus grátis para pacientes de câncer

O deputado Pablo Muribeca (Republicanos) propôs o Projeto de Lei Complementar (PLC) 24/2024, que visa estender a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal da Grande Vitória para pessoas em tratamento de câncer. A proposta altera a Lei Complementar (LC) 2013/2001, que atualmente oferece esse benefício apenas a pessoas com deficiência (PcD).
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