19 de setembro de 2024
O governador Renato Casagrande sancionou uma lei que modifica a operacionalização do benefício fiscal do ICMS para o setor atacadista no Espírito Santo. A nova legislação altera a Lei nº 10.568/2016, que instituiu o Programa Compete-ES, beneficiando mais de 1,5 mil empresas desse segmento no estado. A medida entra em vigor na data de sua publicação.