19 de setembro de 2024

Governo do Estado sanciona lei que traz mais competitividade para o setor atacadista capixaba

O governador Renato Casagrande sancionou uma lei que modifica a operacionalização do benefício fiscal do ICMS para o setor atacadista no Espírito Santo. A nova legislação altera a Lei nº 10.568/2016, que instituiu o Programa Compete-ES, beneficiando mais de 1,5 mil empresas desse segmento no estado. A medida entra em vigor na data de sua publicação.
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