19 de setembro de 2024

Matéria propõe combate à intolerância religiosa

O deputado Alcântaro Filho (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei (PL) 258/2024, visando punir a intolerância religiosa contra cristãos, especialmente nas redes sociais. A proposta prevê multas de até R$ 10 mil e a cassação do alvará de funcionamento para empresas reincidentes em atos discriminatórios.
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