5 de setembro de 2024

Mães solo poderão ter isenção em concursos

A deputada Iriny Lopes (PT) propôs o Projeto de Lei 130/2024, que visa isentar mães solo do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos da administração direta e indireta do Espírito Santo. A proposta altera a Lei 9.652/2011, que já prevê isenção para alguns casos, incluindo agora as mães que criam seus filhos sem auxílio.
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