5 de setembro de 2024
A deputada Iriny Lopes (PT) propôs o Projeto de Lei 130/2024, que visa isentar mães solo do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos da administração direta e indireta do Espírito Santo. A proposta altera a Lei 9.652/2011, que já prevê isenção para alguns casos, incluindo agora as mães que criam seus filhos sem auxílio.