A proposta de regulamentação da Lei 12.059/2024, que cria a Política Estadual de Qualidade do Ar no Espírito Santo (PQAr), foi discutida em uma reunião extraordinária da Comissão de Meio Ambiente na Assembleia Legislativa (Ales) nesta quinta-feira (19). O objetivo é estabelecer novos padrões de qualidade do ar, atualmente definidos pelo Decreto 3.463-R de 2013.