19 de julho de 2024

Matéria veda crianças em anúncios de jogos de azar

O deputado Denninho Silva (União) propôs o PL 407/2024 para combater a publicidade de jogos de azar direcionada a crianças e adolescentes. O projeto de lei proíbe menores de idade de serem contratados para anúncios de cassinos online, jogos de azar e casas de apostas, abrangendo tanto mídias físicas quanto digitais.
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