Garantir aos profissionais de coleta de resíduos e limpeza urbana, desde que uniformizados e identificados, o uso das instalações sanitárias, de forma gratuita, e o fornecimento de água em órgãos públicos, bares, lanchonetes, restaurantes, hoteis, shopping centers e demais estabelecimentos comerciais. Os benefícios estão elencados no Projeto de Lei (PL) 390/2024, de autoria do deputado Sergio Meneguelli (Republicanos).