Projeto cria Dia Estadual da Igualdade Feminina

Se a proposta do deputado Rafael Favatto for aprovada, a comemoração de tal bandeira será no dia 13 de setembro

O deputado Rafael Favatto (Patriotas) apresentou uma proposta para que o Dia Estadual da Igualdade feminina seja instituído no Calendário Oficial  do Espírito Santo. A data, 13 de setembro, já é adotada para a mesma comemoração em outras esferas.

“Nossa proposta está baseada nas comemorações mundiais referentes ao Dia Internacional da Igualdade Feminina, que é um dos marcos da luta por igualdade de gênero e empoderamento, apesar de proposição ter data divergente, mas o objetivo é o mesmo, é festejar sempre a luta feminina”, explicou Favatto, na justificativa do Projeto de Lei (PL) 125/2022, que altera a Lei 11.212/2020, onde está consolidada  a legislação em vigor referente às semanas e aos dias em que são celebrados assuntos importantes para a população capixaba. 

Favatto destaca ainda que o Dia Internacional da Igualdade Feminina surgiu no dia 26 de agosto de 1920, durante a aprovação da emenda constitucional que dava às americanas o direito ao voto; um marco na conquista de direitos civis daquelas mulheres. Segundo o deputado, a iniciativa americana influenciou movimentos em busca desses direitos femininos, inclusive no Brasil, que em 1922 criou a Federação pelo Progresso feminino, que funcionou até 1986.

“A inferioridade feminina diante dos homens passou por diversos momentos de transformações sociais, posicionamento e de marcos de lutas que aos poucos deram voz às mulheres. Com a organização ao redor do mundo, elas trouxeram à tona temas referentes à educação, igualdade, direito ao voto, saúde, violência, sexismo, racismo e outras tantas bandeiras. Hoje, o que vemos, é que muitos direitos foram conquistados, mas outros parecem estar parados em outro século”, afirmou.

Tramitação

A iniciativa foi lida em plenário no dia 21 de março e encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça. Caso aprovada, a nova lei entrará em vigor na data em que for publicada no Diário Oficial.

Fonte: Assembleia Legislativa Espírito Santo.