Prorrogado prazo de inscrição para escolha de membros suplentes do Conselho Tutelar

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aracruz (CMDCA) prorrogou o período de inscrição para o Processo de Escolha Suplementar para os membros suplentes do Conselho Tutelar.  Até terça-feira (21), os interessados podem formalizar as inscrições, apresentando o requerimento devidamente preenchido e impresso, das 8h às 16h, na sede do Conselho Municipal, localizado na Rua Padre Luiz Parenzi, Nº 523, no Centro da cidade. O mandato será para o período residual até 9 de janeiro de 2024.

Um dos requisitos é ter experiência reconhecida no trato com crianças e adolescentes, no mínimo dois anos, comprovada por declaração de entidades que participa ou tenha participado, sendo reconhecidas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente. No caso de quem já atuou como Conselheiro Tutelar apresentar declaração expedida pelo CMDCA também de dois anos, entre outros. 

De acordo com o Edital, a eleição suplementar será realizada no dia 18 de setembro, das 9h às 15h, nos locais de votação definidos e publicados pela Comissão Eleitoral até o dia 18 de agosto. 

O Processo de Escolha Suplementar é disciplinado pela Lei Municipal Nº 4.007/2015, que dispõe sobre a Política Municipal Dos Direitos Da Criança e do Adolescente e pela Resolução Nº 170/2015 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), e realizado sob a responsabilidade do referido Conselho e fiscalização do Ministério Público.

Fonte: Prefeitura de Aracruz.