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Projeto de lei inclui, no calendário de eventos, semana estadual sobre o tema, a ser celebrada em março
O deputado Luiz Durão (PDT) pretende estabelecer no Espírito Santo a Semana Estadual de Incentivo à Participação da Mulher na Política. O parlamentar apresentou ao Legislativo estadual o Projeto de Lei (PL) 218/2022, que estabelece a semana do dia 8 de março para a celebração do evento.
A matéria altera a Lei 11.212/2020, que consolida toda a legislação em vigor referente às semanas e aos dias/correlatos estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público.
“Imprescindível o registro acerca das mulheres estarem cada vez mais capacitadas, exercendo importantíssimas funções em grandes empresas e também na vida pública, além da necessidade da união de forças no avanço da defesa dos direitos e do reconhecimento das mulheres, o que torna essencial o incentivo para maior participação das mulheres na política”, argumenta o autor.
Tramitação
O PL 218/2022 foi lido na sessão ordinária no dia 24 de maio e segue agora para a Comissão de Justiça para a elaboração de parecer.
Fonte: Assembleia Legislativa Espírito Santo.
