Ministros do TSE se reúnem hoje para debater limites da IA nas eleições

Objetivo do encontro é buscar consenso sobre o tema antes de julgar a ação que questiona o vídeo gerado por IA em que Jair Bolsonaro manifesta apoio ao filho Flávio

Ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) se reúnem nesta quinta-feira (13), a pedido do presidente da Corte, Kássio Nunes Marques, para discutir o uso de inteligência artificial nas eleições. O encontro deve ser realizado pela manhã, logo após a sessão de julgamento do tribunal, marcada para as 10h.

Segundo apurou a CNN, o objetivo da reunião é buscar um entendimento comum sobre o uso de IA no pleito antes de julgar definitivamente a ação que questiona um vídeo gerado por inteligência artificial em que Jair Bolsonaro (PL) declara apoio à candidatura do filho, Flávio Bolsonaro (PL), à Presidência da República.

O vídeo foi exibido durante a convenção nacional do PL e simulava um pronunciamento de Jair Bolsonaro em favor do filho. O ex-presidente, no entanto, está proibido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) de fazer qualquer manifestação político-partidária ou se comunicar com o “mundo externo” por meio de redes sociais. A regra é parte das restrições legais impostas a ele após a condenação de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Após a exibição do vídeo, o PT (Partido dos Trabalhadores) questionou a legalidade da peça no TSE. O resultado desse julgamento, portanto, definirá até onde a Justiça Eleitoral pode permitir o emprego da tecnologia sem abrir espaço para manipulações e abusos.

As discussões devem estabelecer um precedente sobre a utilização de deepfakes e vídeos manipulados nas eleições, especialmente em conteúdos relacionados à pré-candidatura ou ao período pré-campanha.

Segundo apurou a CNN, Nunes Marques avalia incluir a ação na pauta de julgamento da próxima semana. A definição, no entanto, dependerá da reunião desta quinta-feira e do avanço das conversas entre os ministros. O tema divide magistrados, especialistas e políticos e terá impacto no processo eleitoral deste ano.

Uma ala do TSE entendeu que não havia grande gravidade no episódio, uma vez que havia um aviso de que se tratava de um vídeo manipulado e produzido por IA, portanto, sem tentativa de manipulação do eleitorado.

Outra ala, porém, encarou o episódio com maior preocupação e considera que proibir o uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais pode ser uma solução mais eficiente para evitar abusos.

Nunes Marques não antecipou como pretende votar sobre o tema, mas estaria levando em conta o excesso de ações contra vídeos de IA durante o período eleitoral e os riscos de cortes viralizarem nas redes sociais sem sinalização sobre o uso da tecnologia.

Na quarta-feira (12), o ministro abriu uma sessão extraordinária de julgamentos virtuais para despachar mais de 20 ações sobre propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de IA.

Em um dos casos, por exemplo, o PL pediu a remoção de um vídeo feito com deepfake que retratava um cenário de autoritarismo e supressão de liberdades caso Jair e Flávio Bolsonaro chegassem ao poder. Nunes Marques determinou a remoção do vídeo, considerando que o uso de deepfake para prejudicar a candidatura é proibido pela legislação eleitoral.

Em outro caso, a Federação Brasil da Esperança pediu a remoção de um vídeo feito com IA que mostrava Lula de forma sintética, associando-o à proteção de criminosos e à corrupção, sem informar que o conteúdo era artificial. Nunes Marques também determinou a exclusão do vídeo nesse caso, entendendo que houve violação do dever de identificar conteúdos gerados por IA previsto na legislação eleitoral.

Há, porém, casos em que ações envolvendo conteúdos produzidos com IA foram mantidas. Um exemplo é a decisão liminar do ministro André Mendonça. A Federação Brasil da Esperança questionou um vídeo do PL sobre o caso Banco Master, produzido com IA, que associa petistas e aliados a supostos crimes. Nesse caso, Mendonça negou o pedido de remoção por não identificar falsidade manifesta ou grave descontextualização.

Fonte: CNN Brasil