Cidades do ES recebem novo alerta amarelo para chuva; veja lista
10 de outubro de 2024
Espírito Santo registra reeleição de 32 prefeitos
10 de outubro de 2024
De acordo com parlamentar, sistema utilizado pela EDP para identificar “gatos” está derrubando a iluminação de ruas inteiras
Bahiense quer quer a iluminação seja restabelecida em até 24 horas / Foto: Ellen Campanharo
O deputado Delegado Danilo Bahiense (PL) protocolou na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 522/2024, que obriga a concessionária de energia elétrica do Estado a restabelecer o serviço de iluminação pública no prazo máximo de 24 horas quando ocorrer a suspensão pelo sistema “BT Zero”, que detecta o furto de energia e desliga a luz em toda a rua do incidente.
Bahiense explica na justificativa da proposta que esse sistema é acionado quando a concessionária EDP identifica algum “gato”, como é conhecido o furto de energia. Porém, que a empresa está desligando a luz de toda uma via e até mesmo de um quarteirão inteiro, e que a religação da rede está acontecendo muito tempo depois.
“Chegou a nosso conhecimento que no bairro Jardim Botânico, em Cariacica, estrada do tanque, em função do desligamento pelo sistema “BT Zero”, mesmo tendo a prefeitura oficiado à concessionária pedindo o religamento da rede, isso somente ocorreu depois de 60 dias, um absurdo”, critica.
A proposição prevê, caso a EDP não cumpra o prazo de 24 horas, multa diária de 10 Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs) – atualmente, em R$ 4,50 cada um – por dia de atraso e para cada imóvel atingido, sendo o valor da multa revertido em descontos na conta aos consumidores afetados pela falta de energia elétrica. Para ter direito ao valor, o consumidor deve registrar a falta de energia em sua rua e imóvel e apresentar um requerimento à EDP.
Se o PL for aprovado e virar lei, a nova legislação começa a valer 60 dias após sua publicação em diário oficial. O Poder Executivo também terá 60 dias para regulamentar a possível norma, no que couber.
Tramitação
A matéria foi lida no Expediente da sessão ordinária do dia 16 de setembro e encaminhada para análise das comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças.
Acompanhe a tramitação do PL 522/2024
Fonte: ALES
