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Com salário-base inicial de R$ 4,6 mil e carga horária de 30 horas semanais, os Analistas Legislativos que forem aprovados no concurso da Assembleia Legislativa (Ales) receberão também auxílio-alimentação de R$ 1,9 mil, auxílio-saúde que varia entre R$ 312 e R$ 1.864 conforme a faixa etária e auxílio-creche de R$ 500 para cada dependente de até seis anos de idade. Outros benefícios são os adicionais por tempo de serviço, assiduidade e progressões funcionais, aos quais os servidores da Casa têm direito. Ao todo serão cinco vagas disponíveis para o cargo.
| Benefícios | Valor | Observação |
| Auxílio-alimentação | R$ 1.949,45 | Em dinheiro ou cartão |
| Auxílio-saúde | R$ 312,12 a R$ 1.864,95 | Varia conforme idade |
| Auxílio-creche | R$ 500,00 | Por filho até 6 anos |
| Adicional de tempo de serviço | 5% sobre o salário a cada 5 anos | |
| Adicional de assiduidade | 2% sobre o salário a cada 10 anos |
De acordo com a secretária de Gestão de Pessoas da Ales, Amanda Kiffer, dos cinco servidores aprovados no certame, dois vão atuar na coordenação do setor de folha de pagamento da secretaria, outros dois na Diretoria de Finanças e um na coordenação de recursos humanos da secretaria. Confira ao final tabela com as atribuições detalhadas em cada área.
“O concurso será de fundamental importância para suprir vagas decorrentes de aposentadorias de servidores desses setores”, afirma a gestora. Também serão fundamentais diante de novas demandas decorrentes de legislações nas áreas de gestão de pessoas e de finanças públicas “especialmente diante da complexidade das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), das normas do Tribunal de Contas e da legislação federal envolvendo o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas)”, acrescenta Amanda Kiffer.
“A contratação por meio de concurso público assegura a impessoalidade, eficiência e continuidade do serviço público, além de fortalecer a estrutura técnica da Ales para lidar com o aumento da carga de trabalho decorrente das adaptações constantes às mudanças nas legislações, da modernização dos processos administrativos e do atendimento às auditorias e fiscalizações externas”, conclui a secretária.
Para concorrer à vaga de Analista Legislativo da Ales será exigido curso superior nas áreas definidas no edital do concurso, previsto para ser divulgado em breve. Os servidores aprovados terão carga horária de 30 horas semanais (seis horas diárias, de segunda a sexta-feira).
Condução do processo
A secretária também elogiou o trabalho realizado pela comissão do concurso. “A condução do processo do concurso público tem sido exemplar. O trabalho está sendo realizado pela Comissão do Concurso com total transparência, seriedade, comprometimento e lisura, sempre pautado pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a Administração Pública. Todas as etapas estão sendo desenvolvidas com responsabilidade e respeito à legislação vigente, garantindo a credibilidade, a confiança e a igualdade de oportunidades no processo de seleção”, pontuou Amanda Kiffer.
Atribuições do Analista Legislativo por área*
| Setor de folha de pagamento | Elaborar a folha de pagamento; anotar, no cadastro individual do parlamentar ou do servidor, as alterações funcionais publicadas no Diário Oficial; acompanhar a publicação dos atos legislativos e administrativos que impliquem benefícios ao parlamentar ou ao servidor; manter atualizado o cadastro de legislação pertinente a pagamento de pessoal; controlar e executar as atividades relacionadas ao processamento da remuneração (subsídio) dos deputados estaduais; controlar e executar as atividades necessárias ao pagamento dos servidores cedidos à Ales; auxiliar na execução do contrato referente ao pagamento do benefício do auxílio-alimentação e do contrato do sistema digital de consignações; instruir, com a devida documentação financeira, os processos administrativos dos servidores para fins de concessão de direitos e vantagens; elaborar relatórios, demonstrativos e planilhas relativos à folha de pagamento, encargos sociais e demais obrigações legais, para subsidiar os setores de planejamento, orçamento, finanças e controle interno; elaborar declarações e certidões solicitadas pelos servidores; auxiliar na elaboração de informações e relatórios a serem encaminhados aos órgãos de controle, como a Receita Federal e o Tribunal de Contas; auxiliar na elaboração de informações e relatórios a serem encaminhados aos Institutos de Previdência, tais como o IPAJM e o INSS; executar outras atividades correlatas. |
| Diretoria de Finanças | Executar e auxiliar serviços contábeis da Ales; executar escrituração analítica de atos ou de fatos administrativos; escriturar contas correntes e serviços contábeis; levantar e conferir balancetes contábeis e documentos de caixa; examinar empenhos de despesas, verificando a classificação e a existência de saldo nas dotações; elaborar relação de contratos, registrando sua execução; elaborar relatórios, quadros, tabelas, mapas estatísticos, folhas de pagamentos e lançamentos contábeis e conferi-los; controlar o recebimento de duodécimos destinados à Ales, bem como o da execução de pagamento de pessoal ou a credores; controlar as contas bancárias e o recolhimento de consignações diversas; registrar e controlar as importâncias liberadas e depositadas em banco; efetuar depósitos/pagamentos; emitir ordens de depósitos; controlar saldos bancários; preparar, conferir e numerar, diariamente, os boletins de caixa e controlar o seu movimento, efetuando os lançamentos correspondentes no sistema; manter a escrituração rigorosamente atualizada; desempenhar outras atividades correlatas. |
| Coordenação de recursos humanos | Analisar processos administrativos em geral; analisar documentação de nomeação, posse e dados cadastrais de servidores; elaborar atos, despachos, ofícios e relatórios; realizar atendimentos aos servidores; pesquisar dados e elaborar certidões e declarações de caráter administrativo; receber a frequência dos servidores, atestada pela chefia imediata, nos termos do que dispuser a regulamentação pertinente, e registrar as ocorrências necessárias em ficha funcional dos servidores; acompanhar a publicação dos atos legislativos e administrativos relativos aos servidores; instruir processos relativos à vida funcional do servidor; cadastrar dados para envio mensal das informações dos servidores ao Tribunal de Contas do Estado e ao eSocial; dentre outras atividades correlatas. |
Fonte: Assembleia Legislativa do Espírito Santo.
