Deputados questionam reintegração de posse de área em Itaúnas

A situação de uma comunidade quilombola em Conceição da Barra foi assunto de alertas e preocupação de deputados estaduais durante a sessão ordinária desta segunda-feira (15). O tema foi levantado pela vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, Iriny Lopes (PT), pedindo mais tempo para uma solução sobre a reintegração de posse vencida na Justiça pela empresa Suzano, produtora de celulose. 

Fotos da sessão

“Há um litígio há bastante tempo entre a Suzano e parte desses quilombos que têm por determinação da Justiça estadual um despejo determinado para amanhã. Tem um plano de remoção que está muito aquém e inaceitável daquilo que é necessário para que um ser humano viva com dignidade”, criticou. 

O presidente da Assembleia Legislativa (Ales), deputado Marcelo Santos, reforçou que a Casa vem acompanhando a situação e institucionalmente já conversou com o governador Renato Casagrande (PSB) sobre o tema, após ouvir a população afetada.

“Estive hoje com essa turma conversando com eles, que é uma decisão do Judiciário. É diferente de alguns fatos que ocorrem no dia a dia de invasão ou ocupação. No caso deles, é uma comunidade já estabelecida. Tem gente já estabelecida há 30 anos. Então eu conversei mais cedo (…) com o governador. Como tem uma decisão judicial, agora compete à Suzano se ela dá um espaço de tempo para ter mais diálogo, e é isso que o governador está fazendo. É o passo que podemos dar”, explicou Marcelo Santos.

Em um segundo momento da sessão, o presidente pontuou a peculiaridade da situação. “Não sou a favor de invasão de terra, propriedade privada. No caso específico de vocês, eu conheço a história de vocês, e nós estamos trabalhando para tentar resolver este problema que é de interesse coletivo”, explicou o presidente.

A sessão foi acompanhada por alguns moradores da comunidade, presentes nas galerias do plenário Dirceu Cardoso. A reintegração está programada para esta terça-feira (16).

Mais falas

Presidente do colegiado de Direitos Humanos, a deputada Camila Valadão (Psol) também registrou sua preocupação e classificou como arbitrário o processo de reintegração de posse anunciado para acontecer em Itaúnas, “com plano de remoção extremamente insuficiente, que não dá conta das necessidades sociais daquelas famílias”.

Acompanhando o posicionamento de Valadão e Lopes, o deputado Marcos Madureira (PP) afirmou que a situação é de um “povo acossado”. “O que está acontecendo é uma desgraça para aquelas 400 pessoas que moram ali, que eu conheço. O que estão fazendo com aquele povo, morando lá há 10 anos? Nove anos? Plantando? Agora a Polícia Federal está lá os acossando e amanhã eles terão que sair de casa e ir para onde?”, indagou Madureira. 

A deputada Janete de Sá (PSB) pontuou que apesar de ser pela segurança jurídica, o caso em voga é uma questão social de pessoas consolidadas com plantios e casas edificadas, o que pede mais sensibilidade da empresa. 

“Se há alguém que avançou sobre as terras que pertenciam aos quilombolas e às pessoas mais pobres de Conceição da Barra foi a Suzano. Avançando sobre essas terras, adquirindo-as sabe Deus como, porque é um mistério como adquiriram essas terras, que eram contestadas, inclusive que existem dúvidas sobre a propriedade”, afirmou. 

Janete registrou ainda que a situação é semelhante aos moradores da comunidade de Nova Conquista, também em Conceição da Barra, tratada em reunião na Ales neste ano. O tema também repercutiu em uma sessão em maio. 

A mesma preocupação foi registrada pela parlamentar Raquel Lessa (PP). “Eu conheço, sei da situação, sei o que estão passando e o que vai acontecer terça-feira. Alguém fala até que essa terra é devoluta, então tem algo para ser estudado sobre isso. É uma pena, tem criança, eles plantam, preservam a natureza. A gente vai ver acontecer uma injustiça social”, alertou. 

Declarando seu respeito às pessoas presentes na galeria, o deputado Alcântaro Filho (Republicanos) registrou seu posicionamento a favor de segurança jurídica em casos pares.

“Quero deixar claro meu posicionamento de que o ES passou da hora de ter segurança jurídica. Não se pode uma empresa adquirir uma terra, produzir numa terra, ou um agricultor familiar, ou até mesmo um prédio público e você não ter segurança se esse terreno vai ser invadido ou não”, afirmou. 

“Nós corremos riscos toda vez que uma terra é invadida, sobretudo de uma empresa que vem investir, vem produzir no estado. A empresa não é inimiga do estado, pelo contrário, ela gera desenvolvimento, gera riqueza, e gera emprego que sustenta várias famílias. Sou absolutamente contra invasão de terra. Não estou me referindo exclusivamente a este caso, mas em todo e qualquer caso”, concluiu. 

Charlie Kirk

O assassinato do ativista conservador Charlie Kirk foi um tema pontuado durante a sessão por parlamentares de direita da Ales. Alguns deputados, como Lucas Polese (PL) e Alcântaro Filho também criticaram ameaças feitas por capixabas ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) na internet. 

Para Delegado Danilo Bahiense, os dois casos são lamentáveis. O deputado defendeu que “atos gravíssimos precisam ser punidos, internet não é terra sem lei”. Sobre o assassinato, classificou como “uma execução covarde, que chocou o mundo”. Bahiense ainda disse que o caso serve de alerta. “Se não cortarmos o mal pela raiz, podemos assistir a tragédias semelhantes em nosso país”. 

Fonte: Ales