O Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), lançou, nesta terça-feira (18), a 2ª fase do programa CNH Social 2023, em que estão sendo disponibilizadas mais 3.500 vagas, totalizando as 7.000 vagas divulgadas em edital para este ano. O anúncio foi feito pelo governador Renato Casagrande, em cerimônia realizada no Palácio Anchieta, em Vitória.

As inscrições foram abertas às 12h desta terça-feira (18) e devem ser feitas exclusivamente no site www.detran.es.gov.br até às 23h59 do dia 28 de julho.

As vagas são para obter a primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro); e, para aqueles que já são habilitados, a adição de categoria A ou B e a mudança de categoria D (van, micro-ônibus, ônibus) ou E (caminhão e carreta). Para se inscrever, é necessário estar ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com os dados atualizados na Base Nacional do Cadastro até o dia 16 de junho de 2023.

A relação final dos selecionados para a matrícula on-line no programa será divulgada no site do Detran|ES a partir das 12h do dia 07 de agosto. Os candidatos que não forem selecionados nesta lista terão ainda uma nova oportunidade de serem contemplados na chamada única de suplentes, que será divulgada no dia 11 de setembro, a partir de 12h, no site do Detran|ES. A lista de suplentes tem o objetivo de oferecer as vagas não preenchidas após desclassificação de candidatos selecionados na primeira lista que não respeitarem os prazos estabelecidos no processo de Habilitação.

É importante o candidato ter ciência de que ele é o responsável por acompanhar todos os prazos e publicações referentes ao programa CNH Social. Caso seja selecionado e não faça a matrícula, o candidato ficará impedido de participar de novas seleções por três anos. E, caso o selecionado inicie o processo a partir da confirmação da matrícula, mas perca algum prazo posterior ou desista do processo, ficará impedido de participar de novos processos seletivos ou cursos de especialização por cinco anos.

“Nos comprometemos a não paralisar nenhum programa na nova gestão, muito pelo contrário. Nosso compromisso foi de melhorá-los. Isso que estamos fazendo com o CNH Social, uma iniciativa tão importante para quem participa e que dá oportunidade a muitos capixabas. Destaco que o Detran|ES está presente em todos os municípios e são uma representação do Governo em cada ponto do Estado, prestando um bom serviço, de forma eficiente. Estamos constantemente fazendo investimentos em tecnologias e serviços para ajudar à população”, afirmou o governador Casagrande.

Além da abertura das inscrições para a 2ª fase da CNH Social, foi anunciado ainda, uma novidade para aqueles que já foram beneficiados pelo programa e têm interesse em fazer um curso de capacitação profissional. A partir de agora, os condutores habilitados na categoria A (moto), que atendam às exigências, poderão fazer o curso especializado de motofrete custeado pelo Detran|ES.

O diretor geral do órgão, Givaldo Vieira, destaca essa iniciativa como uma possibilidade de ampliar as oportunidades de empregos para os beneficiários. “O principal objetivo do programa CNH Social é dar aos contemplados a chance de brigar de igual para igual ou até mesmo ter a CNH e cursos com um diferencial e se destacar numa seleção a uma vaga de emprego. Então, essa ampliação na gama de cursos que estamos oferecendo vai aumentar as chances de os beneficiários alcançarem o tão sonhado emprego ou uma promoção”, salientou.

Depoimentos

João Miguel Rodrigues da Silva, motorista há mais de 30 anos, concluiu o processo de mudança de categoria pelo programa CNH Social e faz planos para o futuro. “Consegui mudar a minha CNH de B para D. Isso vai possibilitar uma mudança de função e melhoria na carreira. Agora pretendo fazer cursos para transporte de cargas pesadas e de passageiros. Tudo só foi possível graças ao programa”, relatou.

Já Carlos Alexandre Santos Anchieta, que atualmente trabalha na construção civil, também foi beneficiado com a vaga para mudança de categoria, nesse caso, da D para a E. Além disso, ainda durante a formação, foi informado pelo Centro de Formação de Condutores (CFC) em que estava matriculado que teria direito também a realizar um curso especializado para transportes de produtos perigosos. “O curso possibilita que nós condutores saibamos agir com mais segurança e prudência no trânsito preservando a nossa vida e a dos demais, ampliando o meu conhecimento sobre segurança no transporte desse tipo de produto”, disse.

Requisitos para participar do CNH Social

– Ter mais de 18 anos;
– Saber ler e escrever;
– Possuir CPF e Carteira de Identidade ou equivalente;
– Comprovar domicílio ou residência no Estado do Espírito Santo;
– Não estar judicialmente impedido de possuir a CNH;
– Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal com dados atualizados até 16 de junho de 2023;
– Possuir renda familiar de até 02 (dois) salários mínimos;
– Não possuir deficiência que impeça a obtenção da CNH.

Passo a passo para inscrição

Para se inscrever, o interessado deverá acessar o site www.detran.es.gov.br, entrar no banner ou no botão do programa CNH Social na página principal e inserir as informações pessoais solicitadas. Todos os dados informados devem conferir precisamente com as informações constantes no CadÚnico.

O candidato deverá selecionar, também, a categoria desejada, entre as seguintes opções: Primeira Habilitação categoria A (moto) ou Primeira Habilitação B (carro) para quem ainda não é habilitado. Quem já tem carteira de motorista poderá selecionar Adição de categoria A (moto), Adição de Categoria B (carro), Mudança para Categoria D (ex.: van e ônibus) ou Mudança de Categoria E (ex.: caminhão e carreta). Vale destacar que, após realizada a inscrição, não é possível modificar a categoria escolhida.

As vagas são distribuídas da seguinte forma: 40% para a primeira habilitação (A ou B); 20% para a Adição de Categoria A ou B; e 40% para a Mudança de Categoria D ou E. O objetivo é dar um foco na capacitação profissional, visando oportunizar aos condutores a inserção no mercado de trabalho e o aumento da empregabilidade.

Seleção

A seleção dos candidatos é realizada de forma eletrônica, sem interferência humana, de acordo com os critérios do programa e com base nas informações fornecidas pelos próprios beneficiários no CadÚnico, considerando os critérios de menor renda per capita; maior número de componentes no grupo familiar; candidatos com Ensino Fundamental completo; beneficiário do Bolsa Família; e data e hora de inscrição.

Programa CNH Social

Lançado em 2011 pelo governador Renato Casagrande, o programa CNH Social oferece formação, qualificação e habilitação profissional para condutores de veículos com vistas à possibilidade de ingresso no mercado de trabalho. O programa social possibilita o acesso gratuito de pessoas de baixa renda à obtenção da primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro) e, para aqueles que já são habilitados, a adição de categoria A ou B e mudança de categoria para D (van, micro-ônibus, ônibus) ou E (caminhão e carreta).

Relançado em 2019, em quatro anos, foram ofertadas 30 mil carteiras de motorista gratuitamente pelo CNH Social, sendo 5 mil vagas em 2019; 7 mil vagas em 2020; 8 mil vagas em 2021 e, finalizando, com 10 mil oportunidades em 2022. Este ano o programa já contemplou 3.500 pessoas.

Capacitação

Desde o ano de 2020, o programa vai além da habilitação, ofertando aos beneficiários do programa Cursos Especializados de capacitação e atualização para condutores profissionais visando a capacitar e qualificar os condutores a fim de profissionalizá-los, aumentando, assim, a empregabilidade.

Os cursos oferecidos são os seguintes: Transporte de Produtos Perigosos, Transporte de Escolar, Transporte de Passageiros, Transporte de Carga Indivisível e Transporte de Veículos de Emergência. E a partir deste semestre, a novidade é a opção de cursos para condutores de categoria A, que poderão fazer o curso especializado de motofrete. As empresas credenciadas que oferecem os cursos profissionalizantes estão disponíveis aqui.

Para se matricular em um Curso Especializado para Profissionais é necessário ter tido sua última CNH emitida com o benefício CNH Social; ser maior de 21 anos; estar com a CNH válida; não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses; não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir ou cassação da CNH; além de requisitos específicos de cada curso.

Serviço:
2ª Fase do Programa CNH Social 2023
Inscrições: de 12h do dia 18/07 até 23h59 do dia 28/07 no site www.detran.es.gov.br
Resultado e início de matrícula on-line: 12h do dia 07/08, no site do Detran|ES
Lista única de suplentes: 12h do dia 11/09, no site do Detran|ES

Fonte: Governo ES.