A Secretaria da Cultura (Secult) abriu os editais para a seleção de projetos de apoio à manutenção e ao funcionamento de salas de cinema, e o de apoio à programação continuada de espaços culturais, ambos com recursos da Lei Paulo Gustavo. O prazo para as inscrições de ambos os editais vai até o dia 18 de março de 2024 (segunda-feira), às 18 horas, por via da plataforma do Mapa Cultural ES. Os editais são exclusivos da área artístico-cultural e têm a ordem de investimento de R$ 1,5 milhão (Salas de Cinema) e 2 milhões (Espaços Culturais).

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EDITAL DE APOIO FINANCEIRO A SALAS DE CINEMA

O Edital promove o apoio à manutenção (reformas e restauros) ou adequação de espaços culturais multiusos, ampliando assim a sua vocação para salas de exibição comunitárias. Entre as atribuições do Edital estão de recuperar, melhorar ou ampliar suas condições de funcionamento assim como auxiliar na aquisição, troca ou manutenção de mobiliário e equipamentos como projetores, telas, sistemas de som, entre outros

O Edital vai contemplar 6 (seis) projetos de até R$ 250 mil reais, no total de investimento de R$ 1,5 milhão.

EDITAL DE APOIO A SALAS DE CINEMA AQUI

EDITAL DE APOIO FINANCEIRO A ESPAÇOS CULTURAIS

Este edital de seleção já promove apoio à manutenção anual das atividades de espaços culturais privados, com om ou sem finalidade lucrativa, tais como museus, galerias de arte, teatros, sala de concerto, centros culturais, casas de cultura, entre outros, e que promovem atividades abertas ao público, disseminando práticas culturais (incluindo apresentações, exibições, projetos de formação, intercâmbio, difusão, registro e memória; outras atividades de fortalecimento do espaço cultural).

Os espaços culturais entendem-se como companhias de dança, teatro, espaços de formação musical, museus, galerias de arte, teatros, sala de concerto, centros culturais, casas de cultura, entre outros, e que têm sede física no Estado do Espírito Santo.

Este Edital vai contemplar até 20 (vinte) projetos de até R$ 100 mil, no total de investimento de R$ 2 milhões.

EDITAL DE APOIO A ESPAÇOS CULTURAIS AQUI

Reserva de vagas e acessibilidade

O edital contemplará reserva de vagas de 20% para projetos propostos por pessoas negras, bem como reserva de vagas de 10% para projetos propostos para pessoas indígenas, conforme critérios no próprio Edital. Outro detalhe é que os projetos inscritos nesta seleção pública devem oferecer medidas de acessibilidade física, atitudinal e comunicacional também de acordo com os critérios de ambos os Editais.

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Lei Paulo Gustavo

Com recursos que somam R$ 40,7 milhões em recursos federais ao Estado, a Lei Complementar nº 195/2022, mais conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG), dispõe sobre a destinação de recursos financeiros da União para estados, Distrito Federal e municípios, a fim de realizarem editais, chamamentos públicos, prêmios ou quaisquer outras formas de seleção pública na área cultural. Cabe ressaltar, no entanto, que a LPG apresenta linhas para uso do recurso no audiovisual e alíneas para uso do recurso nas demais áreas culturais.

Saiba mais: https://secult.es.gov.br/lei-paulo-gustavo

Fonte: Governo ES.