SAAE: famílias em vulnerabilidade social podem ter desconto na conta de água e esgoto

A tarifa Social do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) já é uma realidade em Aracruz. Os aracruzenses inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) podem ter a tarifa social/desconto na conta de água/esgoto. Em Aracruz, 50 famílias solicitaram o benefício no SAAE no primeiro mês de implantação.

O desconto concedido na conta de água e esgoto é benefício para as famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social, beneficiárias de algum programa de proteção social dos governos federal ou estadual, implantado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos (ARSP) a partir do momento que começou a regular o serviço do SAAE de Aracruz. Na área da Cesan, na Orla, este benefício já era oferecido.

Em vigor desde o dia 9 de junho, a referida tarifa social (água e esgoto) é aplicada de formas: a Tarifa Social I e a Social II, conforme a Resolução Nº 54/2022 da Agência de Regulação de Serviços Públicos do ES (ARSP). Os descontos podem chegar a 75% para os usuários residenciais inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

“As famílias que se encaixam nos critérios, devem procurar o SAAE para orientação e cadastramento. Com a implantação da tarifa social, a Prefeitura de Aracruz, através do SAAE, ajuda no orçamento das famílias mais vulneráveis, uma vez que elas terão uma conta menor para pagar.” disse o diretor do SAAE, Amadeu Wetler.

Saiba mais:

Quem tem direito à Tarifa Social?

Famílias de baixa renda, inseridas no Cadastro Único, com renda mensal de até R$ 210 por pessoa da família, enquadrada em situação de pobreza e extrema pobreza. Essa família terá direito a Tarifa Social I – descontos de até 75%, podendo variar de acordo com o consumo;

Famílias de baixa renda, inseridas no Cadastro Único, com renda mensal por pessoa da família maior que R$ 210 e menor ou igual a meio salário-mínimo ou favorecida pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada). Essa família terá direito a Tarifa Social II – descontos de até 60%, podendo variar de acordo com o consumo;

Ainda não estou inserido, mas me enquadro nos critérios, o que devo fazer?

O usuário deverá procurar uma unidade do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) da sua região e fazer o cadastro no CadÚnico (Programa Social do Governo Federal);

Que documentos são necessários para obter a Tarifa Social?

É necessário apresentar os seguintes documentos:

1 – Comprovante de residência compatível com o endereço do imóvel (economia) ou declaração de parentesco que vincule o beneficiário ao imóvel;

2 – Cópia do CPF e do RG, ou na inexistência destas, outro documento oficial de identificação com foto do beneficiário;

3 – Documento comprobatório de inscrição no CadÚnico (com faixa de renda e número do NIS) ou do benefício do BPC, no caso deste beneficiário deverá apresentar também o cartão.

4 – Em caso de imóvel de aluguel, o cliente deverá apresentar o contrato de locação vigente;

Como funciona o desconto previsto na Tarifa Social?

Para receber o desconto na tarifa de água, o usuário deverá observar os seguintes critérios:

1 – Será apenas um cadastro por beneficiário;

2 – O desconto será calculado em cima do consumo de até 20 metros cúbicos mensais;

3 – Quando o consumo for maior que 20 metros cúbicos mensais, o excedente será cobrado com base no valor do metro cúbico da tarifa vigente.

A partir do momento em que me cadastrei na Tarifa Social, vou obtê-lo para sempre?

Não. O prazo de validade do beneficio é de acordo com a validade do CadÚnico, podendo ser prorrogado a pedido do beneficiado, para isso o mesmo deverá apresentar ao SAAE, o CadÚnico atualizado.

Já tenho acesso a outros programas sociais viabilizados por meio do Cadastro Único, posso ter acesso à Tarifa Social também?

Sim. Quem tem acesso a outros serviços dos governos Federal e Estadual também poderá aderir à Tarifa Social de água de acordo com os critérios de renda, descritos no CadÚnico.

Fonte: Prefeitura de Aracruz.