O que a Receita decidiu sobre transações de Pix acima de R$ 5 mil?

Medida que visa aprimorar o controle e a fiscalização das operações já virou alvo de criminosos

A Receita Federal implementou, no início deste ano, novas diretrizes para a fiscalização de transações financeiras realizadas por meio do Pix e de cartões de crédito. Essas mudanças, que entraram em vigor no dia 1º de janeiro, determinam que todas as movimentações mensais, tanto de recebimentos quanto de pagamentos, que atinjam ou ultrapassem o valor de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas, devem ser reportadas ao Fisco.

A medida visa aprimorar o controle e a fiscalização dessas operações, promovendo maior transparência e combatendo a evasão fiscal. A Receita avisa que a nova regulamentação não introduz nenhum custo adicional para os usuários do Pix, nem representa um novo imposto. As novas regras já entraram até na mira dos criminosos, num novo golpe chamado “Golpe da Cobrança de Taxa sobre Pix”.

A situação levou até o presidente Lula a fazer um vídeo mostrando uma doação por Pix para a Arena do Corinthians, mostrando que não será taxado.

Segundo o Fisco, as operações de Pix continuam a ser realizadas da mesma forma que antes, sem alterações no seu funcionamento. A responsabilidade de informar as transações que se enquadram nos critérios estabelecidos recai sobre as instituições financeiras, operadoras de cartão de crédito e demais entidades de pagamento, que devem fazer o reporte através do sistema e-Financeira da Receita Federal. O cliente não é obrigado a informar nada.

A periodicidade para a apresentação dessas informações é semestral, com prazos estabelecidos para o último dia útil de agosto e fevereiro de cada ano, referentes, respectivamente, aos movimentos do primeiro e segundo semestres do ano anterior.

Golpes

No entanto, a implementação dessas novas regras também abriu espaço para a atuação de criminosos, que estão tentando se aproveitar da situação para aplicar golpes, enviando falsas mensagens sobre a cobrança de taxas relacionadas ao Pix. A Receita Federal já emitiu alertas sobre essas tentativas de fraude, reforçando que não existe tributação sobre o Pix e orientando a população sobre como evitar cair nesses golpes.

Como se proteger?

Para se proteger de eventuais golpes, é fundamental que os usuários estejam atentos e sigam as orientações da Receita Federal, como desconfiar de mensagens suspeitas, não fornecer dados pessoais a fontes desconhecidas, evitar clicar em links ou abrir anexos suspeitos, e sempre confirmar a autenticidade de qualquer comunicação verificando se procede do Portal e-CAC ou do site oficial da Receita Federal.

Além disso, é essencial não compartilhar informações sem antes verificar sua autenticidade, contribuindo assim para o combate às fake news e à disseminação de golpes financeiros.

Fonte: Folha Vitória.