Nova cobrança da Uber pode ser suspensa pela Justiça; veja o que muda para motoristas do ES

A Justiça do Trabalho marcou para o dia 19 de novembro uma audiência sobre a ação que pede a suspensão do Passe para Motoristas, novo modelo de cobrança adotado pela Uber. O processo tramita na Bahia, mas tem abrangência nacional e também alcança os motoristas de aplicativo do Espírito Santo.

A informação foi confirmada ao Folha Vitória pelo procurador do Trabalho Ilan Fonseca de Souza, vice-coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret). Segundo ele, o pedido de suspensão da cobrança ainda aguarda uma decisão liminar da Justiça.

O novo modelo começou a valer em Vitória no dia 19 de outubro. Pelo sistema, os motoristas pagam antecipadamente um valor para realizar viagens sem a cobrança adicional da taxa de serviço da plataforma, conforme as condições estabelecidas para cada modalidade.

Ação também abrange motoristas do Espírito Santo

Segundo Ilan Fonseca, o Ministério Público do Trabalho (MPT) já recebeu dezenas de denúncias relacionadas ao Passe para Motoristas em diferentes regiões do Brasil. No Espírito Santo, porém, o órgão não identificou denúncias específicas sobre a modalidade.

Apesar disso, o procurador explicou que os motoristas capixabas estão incluídos na ação civil pública que tramita na 9ª Vara do Trabalho de Salvador. Por esse motivo, não seria necessário abrir uma nova investigação no Estado para que os trabalhadores fossem alcançados por uma eventual decisão.

A ação do MPT contra o Passe da Uber tem extensão nacional, ou seja, alcança as 29 cidades em que o Uber Passe está em vigor e em todas as cidades em que o Uber Passe para Motociclistas está em vigor, com isso, não é necessário novas denúncias ou novas investigaçõesIlan Fonseca de Souza, procurador do Trabalho

No processo, o Ministério Público do Trabalho pede a suspensão do programa, a devolução dos valores pagos pelos motoristas e uma indenização de R$ 321 milhões por danos morais coletivos.

MPT considera cobrança antecipada ilegal

Um dos principais questionamentos do Ministério Público do Trabalho é a exigência de pagamento antecipado para que os motoristas possam trabalhar pelo aplicativo. Na avaliação do procurador Ilan Fonseca, esse modelo transfere aos trabalhadores parte dos riscos da atividade econômica, que deveriam ser assumidos pela empresa.

“Esse tipo de cobrança para trabalhar é ilegal, pode causar endividamento e pode até mesmo caracterizar a servidão por dívida. O risco da atividade pertence à empresa e não aos trabalhadores, conforme art. 2º da CLT”, defende Ilan.

O procurador também argumenta que a legalidade da cobrança não depende necessariamente do reconhecimento de vínculo empregatício entre os motoristas e a plataforma.

Com ou sem reconhecimento do vínculo de emprego, a cobrança antecipada de valores para prestação de serviços é ilegal, ainda mais diante da ausência de transparência por parte das plataformas digitais.Ilan Fonseca de Souza, procurador do Trabalho

Até o momento, segundo o MPT, a Justiça ainda não decidiu sobre o pedido liminar para suspender a cobrança.

Sindicato diz que motorista precisa pagar para receber corridas

No Espírito Santo, o Sindicato dos Motoristas de Aplicativos (Sindimapes) também questiona o novo modelo. O presidente da entidade, Luiz Fernando Muller, afirma que a contratação do Passe é obrigatória para que os profissionais possam receber viagens pelo aplicativo.

Segundo ele, os valores são cobrados antecipadamente e variam conforme a modalidade contratada. O pagamento pode ser feito por um período determinado ou até que o motorista alcance um limite de ganhos.

Sim, é obrigatório. Se você não aceitar, você não faz a corrida, você não faz. Então, você obrigatoriamente tem que aceitar o valor do passe, seja por hora, seja por tempo. Independentemente de qualquer coisa, você tem que aceitar; senão, você não trabalha.Luiz Fernando Muller, presidente do Sindimapes

O presidente do sindicato também relata diferenças nos valores oferecidos aos motoristas. Segundo ele, há casos em que o Passe custa R$ 63 e outros em que chega a R$ 84 para um limite de R$ 169 em ganhos.

“Os valores de passe, muitas vezes, variam de motorista para motorista. Tem motoristas em que o valor para se trabalhar até R$ 169,00, custa R$ 84,00; para outros, R$ 63,00. Então, varia, não é um valor fixo”, explicou.

Procurada pelo Folha Vitória, a Uber não esclareceu diretamente se os motoristas podem continuar recebendo corridas sem adquirir uma das modalidades do Passe.

Como funciona o Passe para Motoristas?

Em nota, a Uber informou que o Passe para Motoristas é um novo modelo em fase de testes, disponível em cidades selecionadas para motoristas de carro e em todas as localidades brasileiras onde a empresa opera com motocicletas.

Segundo a plataforma, a proposta é substituir a cobrança tradicional da taxa de serviço por um pagamento fixo, debitado diretamente do saldo do motorista no aplicativo Uber Driver.

Com uma cobrança única, o passe permite dirigir com o app da Uber e manter 100% do valor das viagens no acumulado semanal, durante a validade do passe.Uber, por nota

A Uber explicou que o programa oferece duas modalidades. No Passe por Tempo, o motorista paga um valor fixo para utilizar o aplicativo durante 24 ou 72 horas, contadas a partir da contratação, independentemente de realizar viagens durante todo esse período.

Já no Passe por Ganhos, o condutor paga uma taxa única para realizar viagens sem cobrança adicional de taxa de serviço até atingir um limite de ganhos definido no próprio aplicativo. Os preços variam conforme as características de cada mercado local e podem ser consultados pelos motoristas na aba específica do Passe no Uber Driver.

Motoristas questionam descontos e reembolsos

Outro ponto questionado pelo Sindimapes é a realização de descontos nas viagens, apesar da promessa de taxa de serviço zerada. Luiz Fernando Muller afirma que o sindicato está reunindo informações para verificar se os valores cobrados e posteriormente devolvidos podem representar prejuízos aos motoristas.

“O reembolso acontece toda terça-feira. Então, é isso que estamos analisando junto com os motoristas para saber se realmente houve alguma lesão ao motorista ou se ela simplesmente está retendo os valores dos motoristas. Porque o que acontece em algumas corridas, em quase todas, na verdade, é que há um desconto”, relatou.

O representante sindical também questiona por que os valores precisam ser descontados durante a semana para depois serem devolvidos aos trabalhadores.

Se há uma promessa de taxa zero, por que há um desconto? Essa é a grande questão. Por que ela tem que segurar o nosso dinheiro por um determinado tempo e devolver na terça-feira, sendo que promete que é taxa zero?Luiz Fernando Muller, presidente do Sindimapes

Em resposta à reportagem, a Uber explicou que a taxa de serviço é zerada no acumulado semanal e que eventuais valores descontados são compensados posteriormente.

“Vale reforçar que o Passe para Motoristas gera 0% de taxa no acumulado semanal, conforme as condições do passe, informadas previamente a todos os motoristas. Isso significa que, se ao final da semana ainda houver algum valor pago à Uber após a compensação das viagens, esse valor será estornado até a terça-feira seguinte”, informou a plataforma.

A empresa acrescentou que os motoristas podem procurar o suporte pelo aplicativo, disponível 24 horas por dia, sete dias por semana.

Até 25 mil motoristas podem ser afetados na Grande Vitória

Segundo estimativa do Sindimapes, entre 23 mil e 25 mil motoristas de aplicativo trabalham na Grande Vitória e podem ser afetados pelo novo modelo de cobrança. O presidente da entidade avalia que os impactos variam conforme a rotina dos profissionais.

Motoristas que utilizam o aplicativo apenas para complementar a renda podem enfrentar dificuldades diferentes daqueles que trabalham diariamente na plataforma.

Se, por exemplo, eu trabalho em Vila Velha e uso a Uber para fazer algumas corridas no caminho até a Serra, onde trabalho, consigo economizar combustível e cobrir parte dos custos do deslocamento. Mas, com esse novo modelo de cobrança, para esse profissional já não vale mais a pena trabalhar.Luiz Fernando Muller, presidente do Sindimapes

Por outro lado, o representante sindical reconhece que ainda não é possível afirmar que todos os motoristas estejam sendo prejudicados. Segundo ele, os profissionais estão se adaptando ao novo funcionamento da plataforma.

“Não há uma certeza de que o passe está sendo ruim ou está sendo bom, porque existem informações variadas dos motoristas”, afirmou.

Sindicato reúne provas para apresentar denúncia

O Sindimapes informou que está reunindo documentos e relatos de motoristas para fundamentar representações ao Ministério Público do Trabalho, ao Ministério Público do Espírito Santo e ao Ministério Público Federal. Segundo Muller, a entidade pretende apresentar um conjunto de provas sobre o funcionamento da cobrança e seus possíveis impactos para os trabalhadores.

Questionado sobre as providências que poderão ser adotadas caso o sindicato formalize uma denúncia, o procurador Ilan Fonseca explicou que os elementos poderão ser incorporados à ação judicial em andamento.

“Com a denúncia, testemunhas podem ser ouvidas e as provas serão reunidas no processo judicial já em curso”, afirmou.

O procurador também destacou que as unidades do Ministério Público do Trabalho atuam de maneira articulada na apuração do caso. A audiência inaugural está marcada para 19 de novembro, na Justiça do Trabalho da Bahia. Enquanto isso, permanece pendente a análise do pedido liminar de suspensão do Passe para Motoristas apresentado pelo MPT.

fonte: folha vitória