Prefeitura de Aracruz intensifica fiscalização e começa multar descarte irregular de lixo

Manter a limpeza de uma cidade como Aracruz, com grande extensão territorial e muitos distritos é um grande desafio que envolve ações de conscientização e também fiscalização para manter ruas e bairros limpos. Para coibir a prática de descartar lixo e entulho de forma irregular nas ruas, a Prefeitura de Aracruz vai intensificar a fiscalização e começar a multar a prática ilegal de acordo com a Lei Municipal n.º 4.912/26.

O poder público conta com o apoio da população para eliminar esse crime ambiental. Ao presenciar o descarte irregular de entulho e lixo nas ruas, a denúncia pode ser feita anonimamente na Ouvidoria Municipal. As multas variam de R$ 49,38 a R$17 mil em casos mais graves. De acordo com a legislação, no seu artigo 22, “o não pagamento da multa dos acréscimos legais, no prazo estabelecido, acarretará a inscrição do débito em dívida ativa do município, com a incidência de juros, multa moratória, atualização monetária e demais encargos legais”.  

Para Laryssa Baroni, secretária de Desenvolvimento Urbano, esta ação é mais que necessária. “Descarte irregular de lixo é crime e além de degradar o meio ambiente, também deixa a cidade suja, prejudicando a vida dos moradores e afastando os turistas. Vamos apertar o cerco para fiscalizar e multar quem descarta lixo em locais proibidos. Aproveitamos para fazer um apelo a população sobre a importância de cada um fazer o seu papel. Uma cidade limpa não é aquela que é mais limpa e, sim, a que menos se suja. Estamos com nossos fiscais nas ruas monitorando pontos viciados de descarte irregular de lixo e quem for flagrado e se recusar a recolher o seu descarte, será multado conforme prevê a lei. Continuamos trabalhando para manter a cidade bonita e com mais qualidade de vida”, ressaltou.

De acordo com o secretário de Serviços Urbanos, Paulo Neres a prefeitura trabalha diariamente para manter a cidade limpa com serviços de varrição, capina, limpeza de bueiros, canais e recolhimento de lixo. “Precisamos que cada morador faça sua parte. O lixo descartado de forma irregular compromete os serviços de limpeza realizados pelo município, especialmente quando o lixo é levado pela chuva até os bueiros e canais”, comentou.

Limpeza de lote

Os proprietários são responsáveis pela limpeza de seus terrenos. O acúmulo de lixo em áreas baldias é um risco à saúde pública e também gera insegurança à população. Por isso, a equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano realiza fiscalizações com o objetivo de garantir a conservação dos espaços urbanos e evitar a proliferação de pragas e doenças. 

Ecopontos

O município conta com quatro ecopontos públicos preparados para receber esse tipo de resíduo, garantindo mais organização e limpeza nos bairros. Os ecopontos funcionam como pontos de coleta adequados para diferentes tipos de materiais. 

Os ecopontos são áreas públicas sob gestão da prefeitura para a captação de pequenas quantidades de entulho (até 1m³). Nesses locais, o entulho deve ser separado pelo gerador. Cada pessoa pode levar pequenas quantidades de entulhos (até 12 sacos de ráfia ou 12 carrinhos de mão por dia de entulho para serem depositados no local). Esses entulhos serão depositados em caçambas específicas para cada tipo, com capacidade para comportar até 4 m³ de resíduos cada uma. 

Resíduos Permitidos – Tijolos, restos de azulejos, totalizando 1m³ por dia, além de resíduos volumosos. Mesa; cadeiras; sofá; guarda-roupa; colchão; eletrodomésticos; madeiras; plástico; metal; vidro; papel e papelão. 

Resíduos não Permitidos – lixos domésticos, hospitalares ou de serviços de saúde, como clínicas de odontologia, veterinárias e estéticas e lixo industrial.

Fonte: Prefeitura de Aracruz