Proposta cria programa para orientar sobre responsabilidades e cuidados com animais

Somente no Brasil, cerca de 30 milhões de animais estão em situação de abandono, sendo aproximadamente 20 milhões de cães e 10 milhões de gatos. Os dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que nas grandes metrópoles, para cada cinco habitantes há um cachorro, desses, 10% estão abandonados. Com o objetivo de mudar essa realidade no Espírito Santo, a deputada Janete de Sá (PSB) apresentou ao Legislativo estadual o Projeto de Lei (PL) 473/2022.

A matéria propõe a criação do Programa de Educação para Posse Responsável de Animais Domésticos, nas escolas da rede pública de ensino do Estado. O objetivo é educar alunos dos ensinos fundamental e médio com informações sobre cuidados com os animais.

Programa

Aspectos como o consentimento e aceitação do animal por parte dos membros da família, disponibilidade de tempo e de recursos financeiros para despesas com vacinação, vermífugos, antiparasitários, higiene, esterilização, atendimento veterinário, alimentação, abrigo, educação e atenção. Esses são alguns pontos previstos no programa a serem apresentados aos alunos. 

Para ministrar as aulas, o projeto prevê parcerias com o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), organizações não governamentais (ONGs), organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs), prefeituras, faculdades de medicina veterinária e profissionais devidamente qualificados. 

“Quem quer adotar um animal de estimação devia ter orientação prévia sobre a responsabilidade associada a esta posse, já que o animal terá um período longo de vida, e, sendo assim, vai requerer atenção e diversos cuidados básicos e custosos no decorrer do tempo. Esse é o principal objetivo do referido projeto, dar a devida orientação prévia para aqueles que pretendem ter a posse responsável de um animal de estimação”, justifica a proponente.

“O principal público desse programa são os alunos das escolas estaduais do Estado do Espírito Santo, para que possam aprender desde cedo sobre a sensibilidade em relação ao sofrimento causado pelo abandono e sobre a importância da posse responsável. A criança e o adolescente poderão se tornar agentes transformadores e multiplicadores da noção de respeito pelos animais em suas famílias e comunidades”, complementa.

Tramitação

A matéria já foi lida em plenário e segue agora para elaboração de parecer nas comissões de Justiça, Meio Ambiente, Cidadania, Educação e Finanças.

Fonte: Assembleia Legislativa Espírito Santo.