Foi aprovado na tarde desta terça-feira (28) na Assembleia projeto de lei complementar que muda a forma de custear o Transcol: em vez do subsídio repassado pelo governo às empresas ser baseado por passageiro, agora será com base na quilometragem. Na prática, a nova medida tem potencial de reduzir as lotações nos coletivos e ampliar a rede de atendimento.

Foram 24 votos a favor e uma abstenção ao projeto que “estabelece o modelo regulatório para fixação da política tarifária nos serviços de transporte coletivo da Região Metropolitana da Grande Vitória, atualiza as diretrizes do Transcol Social e dá outras providências”.

Hoje, a passagem de ônibus tem uma parte custeada pelo governo e outra pelo passageiro. Segundo a Secretaria de Estado da Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), a tarifa técnica atual tem o valor de R$ 6,40. Dessa quantia, o usuário paga R$ 4,50 e a diferença (R$ 1,90) representa o subsídio do governo do Estado.

Nesse modelo, pagando por passageiro, demandas de comunidades pedindo extensão de alguma linha de ônibus ou até criação de uma linha nova que não fosse lucrativa seriam inviáveis, uma vez que o arrecadado com o pagamento de poucas passagens poderia não cobrir os custos do transporte.

Esse modelo também propicia a lotação nos coletivos, uma vez que é muito mais rentável para as empresas ter um ônibus com 50 passageiros, do que dois com 25.

Pagando por quilometragem rodada, com ou sem passageiro, a empresa irá receber e o governo poderá, após estudos de viabilidade, atender aos constantes pedidos que chegam à Ceturb para aumento de frota, extensão de linha, novas rotas para atendimento a novos bairros, mais ônibus em horários de pico.

Com a mudança, a remuneração dos concessionários ou permissionários será fixada com base no custo do serviço. “Vamos colocar aquilo que está no contrato. O subsidio hoje é pago por passageiro. Nós vamos pagar pela quilometragem e já há uma economia estimada para 2024 de R$ 50 milhões. Isso também vai proporcionar uma melhor gestão. Quando qualquer cidadão requisitar extensão de linha, o governo vai poder atender”, disse o vice-líder do governo da Ales, Tyago Hoffmann (PSB), na sessão.

Tyago também admitiu que a intenção do governo é reduzir as lotações. Segundo ele e a Semobi, a mudança não implica em alteração da tarifa. Ou seja, não vai ter aumento no valor da passagem. Ao menos, não por enquanto.

Normalmente, a revisão tarifária ocorre no início da cada ano, após passar por debates do Conselho Gestor dos Sistemas de Transportes Públicos Urbanos de Passageiros da Região Metropolitana da Grande Vitória (CGTRAN).

Embora Tyago tenha dito que a tendência é de gerar economia, caso se crie novas linhas, há possibilidade de gerar mais despesas para o governo por conta do repasse maior às empresas. O governo tem 30 dias para regulamentar a nova lei.

Em nota, a Semobi informou que o objetivo é “continuar o processo de melhorias e modernização do sistema Transcol, dando continuidade ao trabalho realizado nos últimos quatro anos. Para os próximos anos, o objetivo é promover a priorização do transporte público, com a melhoria contínua do serviço e a implantação dos corredores exclusivos de ônibus na Terceira Ponte e em Vila Velha”.

A secretaria também informou que, desde 2019, o governo retomou os investimentos no sistema e citou algumas medidas: “Com a renovação da frota, 600 veículos com ar-condicionado e Wi-Fi atendem diariamente a população; implantação do Cartão GV e do aplicativo Ônibus GV; inauguração da nova Central de videomonitoramento da Ceturb-ES; lançamento do sistema InBus, mostra a lotação dos coletivos em tempo real; disponibilização de internet sem fio nos terminais; ampliação da cobertura do Sistema Transcol e a aquisição dos ônibus elétricos, entre outros”.

Melhorias no transporte público e o aumento da frota são demandas recorrentes da população ao governo e apareceram na pesquisa Futura Inteligência, encomendada pela Rede Vitória, no ano passado, durante a campanha eleitoral.

Ao serem questionados sobre o que poderia ser feito para melhorar o transporte público no Estado, 38,8% dos entrevistados disseram que seria necessário aumentar a frota de ônibus.

Fonte: Folha Vitória.