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14 de abril de 2023“Não será criada taxa para compras online”, afirma Fazenda sobre Shopee, Shein e outros sites
A isenção de US$ 50 se aplica somente para o envio de remessas de pessoa física para pessoa física
O Ministério da Fazenda reafirmou nesta quarta-feira, 12, que não será criada taxa para compras online. O que se pretende fazer, segundo a Pasta, é reforçar a fiscalização.
“Nunca existiu isenção de US$ 50 para compras online do exterior. Portanto, não faz sentido afirmar que se pretende acabar com o que não existe. Nada muda para o comprador e para o vendedor online que atua na legalidade”, destaca o ministério em nota divulgada hoje.
A isenção de US$ 50 se aplica somente para o envio de remessas de pessoa física para pessoa física. “Se, com base nele, empresas estiverem fracionando as compras, e se fazendo passar por pessoas físicas, estão agindo ilegalmente”, acrescenta.
O governo pretende reforçar a fiscalização obrigando o exportador a prestar declaração antecipada com dados do exportador e de quem compra, além do produto. Segundo a Fazenda, não haverá nenhuma mudança para quem compra e vende legalmente pela internet.
O governo pretende reforçar a fiscalização obrigando o exportador a prestar declaração antecipada com dados do exportador e de quem compra, além do produto. Segundo a Fazenda, não haverá nenhuma mudança para quem compra e vende legalmente pela internet.
Fonte: Folha Vitória.
