A isenção de US$ 50 se aplica somente para o envio de remessas de pessoa física para pessoa física

O Ministério da Fazenda reafirmou nesta quarta-feira, 12, que não será criada taxa para compras online. O que se pretende fazer, segundo a Pasta, é reforçar a fiscalização.

“Nunca existiu isenção de US$ 50 para compras online do exterior. Portanto, não faz sentido afirmar que se pretende acabar com o que não existe. Nada muda para o comprador e para o vendedor online que atua na legalidade”, destaca o ministério em nota divulgada hoje.

A isenção de US$ 50 se aplica somente para o envio de remessas de pessoa física para pessoa física. “Se, com base nele, empresas estiverem fracionando as compras, e se fazendo passar por pessoas físicas, estão agindo ilegalmente”, acrescenta.

O governo pretende reforçar a fiscalização obrigando o exportador a prestar declaração antecipada com dados do exportador e de quem compra, além do produto. Segundo a Fazenda, não haverá nenhuma mudança para quem compra e vende legalmente pela internet.

O governo pretende reforçar a fiscalização obrigando o exportador a prestar declaração antecipada com dados do exportador e de quem compra, além do produto. Segundo a Fazenda, não haverá nenhuma mudança para quem compra e vende legalmente pela internet.

Fonte: Folha Vitória.