Projeto obrigando empresa que opera serviço a fornecer ao condutor informações prévias sobre a viagem deve receber parecer de três comissões da Casa
Quatro urgências encabeçam a pauta da sessão ordinária desta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa (Ales). A novidade é a inclusão, na lista de votações, do Projeto de Lei (PL) 96/2022, que trata sobre a segurança no transporte por aplicativo. De iniciativa de Gandini (Cidadania), a proposta obriga as empresas que opera, o serviço e, por isso, têm o controle virtual das viagens, a fornecerem aos condutores informações prévias como local de partida, destino, trajeto e distância. Antes de ser apreciada pelo Plenário, a matéria deve receber parecer oral de três comissões da Casa, na sessão.
A urgência é um regime de tramitação aprovado pelo Plenário mediante requerimento apresentado pelo deputado autor ou pelo líder de bancada ou de governo. O objetivo é agilizar o processo de análise de matérias na Ales, com a emissão de pareceres orais durante a própria sessão – no regime usual de tramitação, as proposições são apreciadas nas reuniões dos colegiados. Mas, mesmo em urgência, o relator de comissão tem prazo de até três sessões para emitir seu parecer, conforme estabelece o Regimento Interno.
Lista de todas as urgências pela ordem de votação
Fonte: Assembleia Legislativa Espírito Santo.