Câmara dos Deputados espera apenas que o presidente Jair Bolsonaro sancione a lei para que projeto entre em vigor.

Uma mudança na lei que protege as gestantes, permitindo que elas fiquem em casa, afastadas do trabalho presencial com remuneração integral, pode ser sancionada a qualquer momento pelo presidente Jair Boisorano. 

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que muda as regras sobre o trabalho das mulheres grávidas neste período, prevendo a volta ao sistema presencial, após a imunização completa.

O documento foi aprovado nesta quarta-feira (16), segundo informações da Agência Câmara de Notícias. 

O Plenário rejeitou emenda do Senado ao Projeto de Lei 2058/21, de autoria do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), que muda a Lei 14.151/21. Essa lei garantiu, até o momento, o afastamento da gestante do trabalho presencial com remuneração integral durante a emergência de saúde pública do novo coronavírus.

De acordo com o novo projeto aprovado, da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), esse afastamento será garantido apenas se a gestante não tiver sido totalmente imunizada. Hoje, não há esse critério.

Segundo o novo projeto de lei, exceto se o empregador optar por manter a trabalhadora em teletrabalho com a remuneração integral, a empregada gestante deverá retornar à atividade presencial nas hipóteses de:

– encerramento do estado de emergência;
– após sua vacinação, a partir do dia em que o Ministério da Saúde considerar completa a imunização;
– se ela se recusar a se vacinar contra o novo coronavírus, com termo de responsabilidade; ou
– se houver aborto espontâneo com recebimento da salário-maternidade nas duas semanas de afastamento garantidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Para a relatora, deputada Paula Belmonte, o texto garante o afastamento enquanto não há a proteção da imunização e também resolve o problema do setor produtivo.
“Quando falamos do empresário, não é o grande, e sim o pequeno, o microempresário que não tem condições de fazer esse pagamento. Várias mulheres querem retornar ao trabalho, pois muitas vezes elas têm uma perda salarial”, lembrou.
Mas, para o deputado Tiago Dimas é preciso “corrigir esse equívocos, preservar a saúde em virtude da vacinação e manter a renda das mulheres”, disse ele, destacando dados de desemprego das mulheres.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou o projeto, juntamente com outras parlamentares de oposição que tentaram obstruir a votação nesta quarta-feira.
“Em vez de defender as mulheres, é um projeto misógino, contra as mulheres. Nem aquelas com comorbidades estarão protegidas”, afirmou.
Sem segurança
Para o advogado trabalhista Leonardo Ribeiro, que também é membro da Comissão de Direito do Trabalho e Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil-ES (AOB-ES), a mudança não resolve a situação dos micro e pequenos empresários, pois o ciclo de vacinação completo não significa que esta gestante não vai contrair o vírus da covid-19. 
“O projeto de lei deveria ser mais detalhado em relação a isso, pois a mulher, como qualquer outra pessoa naquele local de trabalho, não terá segurança que não vai contrair uma das variantes da doença. E, se ficar comprovado que a gestante contraiu a doença na empresa, o micro, pequeno ou grande empresário pode ser responsabilizado civil, criminal ou administrativamente”, informou. 

Fonte: Folha Vitória