Projeto propõe ônibus gratuito para vestibular

Medida valeria para trajetos intermunicipais e alunos inscritos no Enem e vestibulares realizados por instituições públicas

Garantir o transporte gratuito intermunicipal de ônibus para alunos que vão realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e vestibulares em instituições públicas. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 312/2022, cuja autoria é do deputado Marcos Garcia (PV). 

Caso a medida entre em vigor, caberá ao estudante apresentar o comprovante de inscrição e documento com foto para identificação. Segundo o autor, a iniciativa visa dar condição de igualdade aos concorrentes a uma vaga no ensino superior em um país com disparidades sociais. 

“Oferecer isenção da taxa de inscrição pode não ser suficiente para algumas famílias mais carentes. O valor a ser pago pelo transporte pode representar uma barreira para os estudantes inscritos nos exames, sendo que é dever do Estado atuar como agente facilitador do acesso à educação”, defende Garcia no texto.

Conforme explica o parlamentar, as provas são geralmente aplicadas em cidades grandes, portanto, muitos alunos têm de deixar o município de origem e o valor do transporte pode não ser acessível. Para Garcia, o projeto “se harmoniza com o direito de inclusão e merece ser adotado”.

Tramitação

As comissões de Justiça, Educação, Mobilidade Urbana e Finanças analisarão a proposta.

Fonte: Assembleia Legislativa Espírito Santo.