I Seminário do Fórum Municipal de Educação de Aracruz (FME) debate a importância da participação social na definição de políticas públicas educacionais

A Prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria de Educação (Semed), em parceria com o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), promoveu na tarde desta quinta-feira (5), no Auditório do Sesi/Senai, bairro Vila Nova, o I Seminário do Fórum Municipal de Educação de Aracruz (FME). Com o lema “o futuro da educação começa com a escuta da sociedade”, o evento debateu a importância da participação social na definição das políticas públicas educacionais do decênio 2027-2037.

Compuseram a tribuna de honra o prefeito Dr. Coutinho; o vice-prefeito, Beto Vieira; a secretária de Educação (Semed), Jenilza Spinassé; a presidente da CEST/PME, Janete Ribeiro; o coordenador do Fórum Municipal de Educação de Aracruz, Gilsander Lopes Breda; o vereador Dan Dan; e o Gerente Regional do Centro Integrado SESI/SENAI Aracruz, Uilton Marciano Nunes Simões, além das representantes do MPES, a promotora Dra. Maria Cristina Rocha Pimentel e a pedagoga Camila Ferreira Moreira.

Abrindo as falas das autoridades, a secretária Jenilza citou os princípios que vão nortear a política educacional de Aracruz. “Neste marco histórico, nos reunimos para, juntos, definirmos o Plano Municipal de Educação (PME). Quero chamar a atenção para os princípios deste seminário, que comporão o documento norteador do PME nos próximos dez anos: o direito à educação; a alfabetização na idade certa; a equidade; a igualdade; a qualidade da educação; a educação integral; o desenvolvimento pleno; o futuro sustentável; a valorização; e as oportunidades. Que cada um de nós possa levar esse lema para todas as etapas que seguiremos até o próximo ano. Com esse movimento social proposto pelo MPES, certamente o novo plano será minuciosamente pensado, construído por muitas mãos e com condições de alcançar as metas“, destacou.

Em seguida, o prefeito Dr. Coutinho agradeceu o esforço de cada profissional envolvido na elaboração do plano e afirmou que investir em educação é investir nas pessoas. “Estamos vivendo um momento de grande avanço em nossa cidade. Por isso, precisamos fortalecer nossa rede de ensino e construir um caminho melhor para nossos estudantes. Nenhuma dessas conquistas seria possível sem o trabalho de quem faz a educação acontecer. Expresso minha gratidão a cada professor, pedagogo e diretor da nossa rede, que, juntos, desenvolvem ações que mostram que investir em educação é investir em pessoas. Nada melhor do que este momento para fortalecer as parcerias e a participação social na definição das políticas públicas educacionais“, disse.

Após as falas iniciais, a presidente da CEST/PME, Janete Ribeiro, e o coordenador do FME Aracruz, Gilsander Lopes Breda, resumiram os trabalhos desenvolvidos pelos membros da CEST/PME e do FME Aracruz e apresentaram os resultados oficiais do relatório de monitoramento e avaliação do PME 2015–2025, elaborado pela CEST/PME e apresentado na 2ª Reunião Ordinária do Fórum Municipal de Educação, realizada no dia 28 de outubro.

A importância da participação social para a definição das políticas públicas educacionais do decênio 2027–2037 em Aracruz
Em sua apresentação, a pedagoga do MPES, Camila Ferreira Moreira começou perguntando aos presentes quem define a educação que todos desejam, se os planos decenais são documentos técnicos ou pactos sociais e qual é o papel do FME e do CME. “Ao falarmos da importância dos planos decenais de educação, além do que já foi exposto pelo Fórum Municipal, precisamos lembrar que estamos tratando de uma política que durará no mínimo dez anos e que vai impactar todas as pessoas que vivem em Aracruz. Não se trata de um documento técnico, restrito ao trabalho da Secretaria de Educação. Por isso, é preciso refletir: quem define a educação que queremos? Os planos decenais são documentos técnicos ou pactos sociais?“, questionou.

Camila explicou que o novo PNE orienta os planos estaduais e municipais, e que a elaboração destes não é atribuição apenas federal. Segundo ela, o plano traz uma mudança de direção: deixa de focar apenas na expansão de vagas e passa a priorizar a qualidade real da aprendizagem, a redução das desigualdades, a governança integrada, a equidade, a inclusão, a educação integral, a valorização profissional, a gestão democrática e a participação social.
“Precisamos entender que a educação é um direito social e que sua construção precisa ser democrática. Ou seja, temos que ouvir os territórios, reconhecer as desigualdades e converter necessidades reais em compromissos públicos”, afirmou.

Em sua estrutura, o Sistema Nacional de Educação integra União, estados e municípios em regime de colaboração, compartilhando responsabilidades sem apagar a autonomia de cada ente. De acordo com Camila, a chamada governança democrática é um ciclo vivo, pois reúne indicadores organizados por objetivos e metas do PNE e utiliza bases públicas, como o Censo INEP/MEC, as taxas de aprovação, reprovação e abandono, a distorção idade-série, o Ideb e o Saeb, entre outros dados demográficos e sociais.

O público também foi convidado a participar de uma dinâmica sobre problemas enfrentados no dia a dia. Cada participante escreveu situações consideradas insatisfatórias e levantou as evidências de que o problema existe, mostrando que cada resposta aponta uma causa. Ao final, houve a “Oficina Relâmpago”, com a pergunta sobre quais devem ser as três prioridades educacionais do município para os próximos dez anos. Em grupos, os participantes escolheram três prioridades e registraram uma justificativa para cada uma.

Com o seminário, a Semed, o Fórum Municipal de Educação e o MPES deram mais um importante passo no processo que seguirá até o próximo ano, reunindo profissionais da educação, instituições e comunidade na construção de um plano pensado por muitas mãos.

Fonte: Prefeitura de aracruz