ICMBio analisa possibilidade de também multar, por crime ter ocorrido dentro da APA Costa das Algas

Somam R$ 175 mil as duas multas aplicadas pela Prefeitura de Aracruz, no norte do Estado, contra a Pousada dos Cocais, em decorrência de crime ambiental executado na Praia do Sauê. Os valores referem-se a R$ 145,8 mil por “alteração do Aspecto Local Protegida por Lei/Área de Proteção Ambiental (APA) Costa das Algas (Unidade de uso sustentável)” e a R$ 29,1 mil por “supressão de Vegetação Inserida em Área de Proteção Permanente sem autorização ambiental”.
A divulgação do desfecho do caso foi feita pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) nesta quinta-feira (23), após três vistorias no local, a primeira realizada no dia dez de setembro, atendendo a denúncias de moradores da região, que observaram, a partir da praia, alteração da paisagem natural em frente ao empreendimento.
A última vistoria foi feita nessa segunda-feira (20), quando a equipe de fiscalização constatou que a notificação de embargo das obras não vinha sendo cumprida e iniciou a elaboração de um parecer para definir as penalidades a serem aplicadas.

O caso está sob análise do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela gestão da unidade de conservação afetada. “Em princípio, por força da Lei Complementar 140/2011, a competência prioritária de autuação é do órgão responsável pelo licenciamento/autorização da atividade. Como a Semam já adotou os procedimentos de fiscalização pertinentes, vamos acompanhar o processo”, informou Roberto Sforza, chefe do Núcleo de Gestão Integrada (NGI) ICMBio Santa Cruz, responsável pela APA Costa das Algas e Refúgio de Vida Silvestre (RVS) de Santa Cruz.
As informações, salientou, são preliminares, com base no que preconiza a legislação. A análise ainda será feita, para “verificar se algum aspecto específico das UCs foi afetado, adicional ao objeto da autuação municipal”.

A Século Diário, moradores ressaltaram que a pousada é conhecida tradicionalmente pela privacidade garantida aos hóspedes exatamente em função da vegetação de restinga preservada no entorno da área construída, característica que vem sendo eliminada pela nova direção do estabelecimento, que assumiu recentemente, mas cuja identidade é desconhecida pela comunidade local.

As obras, relatam, indicam construção de quadra poliesportiva, parquinho e salão de festas, mas há comentários ainda sobre a intenção de construir uma espécie de resort, com chalés, à custa de destruição da restinga preservada.

Fonte: Século Diário