MPF pede à Justiça desocupação e demolição de construções irregulares em manguezal de Vila Velha (ES)

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal o cumprimento definitivo de sentença para a desocupação e demolição de edificações irregulares em uma área de preservação permanente de manguezal, localizada no bairro Glória, em Vila Velha (ES). O pedido decorre do encerramento do processo nos tribunais superiores e abrange a região da Pedra D’Água, onde vistorias identificaram construções e aterros clandestinos erguidos sem autorização dos órgãos ambientais. A medida estipula prazo de 90 dias para desocupação e remoção dos entulhos pelos ocupantes, sob pena de execução dos serviços pela prefeitura e União, além de multa diária.  

O MPF também requer a apresentação de um plano de fiscalização permanente para impedir novas ocupações no local. Paralelamente, o Ibama e o Iema foram acionados para orientar a recuperação da vegetação degradada do manguezal, cujos custos e reparações deverão ser custeados pelos responsáveis pelos danos causados.  

Confira o texto completo no site do MPF : https://www.mpf.mp.br/o-mpf/unidades/pr-es/noticias/mpf-pede-a-justica-cumprimento-de-decisao-para-desocupar-area-de-manguezal-em-vila-velha-es

Fonte: Natalia Bourguignon e Rhuana Ribeiro – Assessoria de Comunicação Social