Valor de caráter compensatório foi homologado na 12ª Vara de BH e deverá ser empregado no SUS e deixar legado estrutural

Os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e 36 municípios mineiros vão receber R$ 150 milhões em recursos compensatórios da Fundação Renova para investimentos exclusivamente em saúde. A homologação da destinação dos valores aconteceu no último dia 23 pela 12ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG) e estava prevista no Eixo Prioritário 11, atendendo à deliberação 470 do Comitê Interfederativo (CIF). A Fundação Renova tem o prazo de 30 dias para efetuar o depósito judicial.

Ao todo, serão destinados R$ 82,8 milhões para o Estado de Minas Gerais, R$ 60 milhões para o Estado do Espírito Santo e R$ 7,2 milhões para 36 municípios mineiros. Considerado de caráter compensatório e como antecipação de reparação pelo rompimento da barragem de Fundão, os recursos serão empregados no Sistema Único de Saúde (SUS) para reforçar o combate à Covid-19 e proporcionar um legado estrutural e permanente para as regiões contempladas.

No caso dos Estados, os valores serão destinados, exclusivamente, para a aquisição de bens de capital e de consumo duradouro, como equipamentos médicos, ambulâncias, monitores cardíacos, respiradores pulmonares, camas hospitalares, aparelhos de tomografia e aparelhos de ultrassonografia, além de construção e reforma de áreas hospitalares para ampliação de leitos. Já nos municípios, os valores poderão ser alocados em outras frentes, como aquisição de medicamentos e contratação de profissionais.

Para o gerente do Programa de Apoio à Saúde Física e Mental da População Impactada, Wagner Elisio Tonon, o financiamento de ações compensatórias, por parte da Fundação Renova, para o fortalecimento do SUS contribuirá para a atenção à saúde de toda população nos municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão. “A forma de utilização desses recursos foi definida pelos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e representam um apoio significativo da Fundação Renova para a Rede de Atenção à Saúde Pública em um momento tão delicado vivido pelos municípios no combate à pandemia do COVID 19”, diz.

Os recursos não poderão ser destinados para pagamento de despesas com aluguéis, diárias, telefonia e tributos. A fiscalização será submetida ao controle judicial, devendo as partes prestarem contas à 12ª Vara Federal, sem prejuízo da atuação dos demais órgãos de controle interno e externo (TCE/MG e TCE/ES).

Recursos para o governo de Minas Gerais

Para promover a estruturação do Hospital Regional de Governador Valadares (HRGV) serão destinados mais R$ 54,3 milhões, além dos R$ 75,3 milhõesjá repassados anteriormente por meio da Agenda Integrada. Com a conclusão das obras e compra dos equipamentos, o hospital terá 265 leitos, sendo 176 de enfermaria, 39 de urgência e emergência e 50 leitos de UTI, além de 9 salas de cirurgia.

Já para a implantação do SAMU Leste do Sul serão destinados R$ 28,4 milhões. Esse valor considera o pagamento do convênio para a estruturação de bases descentralizadas e da Central de Regulação de Urgência (CRU), além da compra de 23 ambulâncias de suporte básico ou avançado. Também é considerado o custeio total das atividades do serviço de urgência por 12 meses.

O SAMU Leste do Sul vai atender 53 municípios, sendo eles 8 reconhecidos como atingidos pelo TTAC e outras 45 cidades.

Recursos para municípios mineiros

Para o fortalecimento do sistema público de saúde de 36municípios de Minas Gerais serão destinados R$ 7,2 milhões, sendo R$ 200 mil para cada localidade, conforme indicado pelo Fórum de Prefeitos do Rio Doce. Caberá a cada município, observada a sua realidade local, fazer a destinação que melhor atenda aos seus interesses.

Os valores poderão ser utilizados para a aquisição de medicamentos e produtos hospitalares, contratação/disponibilização de exames, contratação de médicos e enfermeiros, instituição/manutenção de unidades de urgência/emergência, aquisição de ambulâncias e aquisição de equipamentos médicos.

Serão contemplados com os recursos as 35 cidades mineiras previstas pelo TTAC além de Ponte Nova: Aimorés; Alpercata; Barra Longa; Belo Oriente; Bom Jesus do Galho; Bugre; Caratinga; Conselheiro Pena; Córrego Novo; Dionísio; Fernandes Tourinho; Galileia; Governador Valadares; Ipaba; Ipatinga; Itueta; lapu; Mariana; Marliéria; Naque; Periquito; Pingo d’Água; Ponte Nova; Raul Soares; Resplendor; Rio Casca; Rio Doce; Santa Cruz do Escalvado; Santana do Paraíso; São Domingos do Prata; São José do Goiabal; São Pedro dos Ferros; Sem Peixe; Sobrália; Timóteo; Tumiritinga.

Investimentos no Espírito Santo

Ao governo do Estado do Espírito serão destinados R$ 60 milhões, para serem investidos na construção de Unidades de Pronto Atendimento em Linhares e Colatina e a construção de Hospital de Pequeno Porte em Baixo Guandu.

As UPAs e o hospital vão beneficiar diretamente 300 mil habitantes, moradores dessas cidades, além de municípios da região norte do estado, que contarão com mais estruturas de atendimento hospitalar.

Também estão previstos até R$ 15,2 milhões para a aquisição de 45 ambulâncias, sendo 37 Unidades de Suporte Básico (USB) e 8 Unidades de Suporte Avançado (USA), e de equipamentos hospitalares, como tomógrafos, ultrassons, cardioversores, máquinas de raio-x fixas e móveis, sistemas de radiografia computadorizada e aquecedores de contraste.

Veja como serão distribuídos os recursos:

* Valor pode ser de até R$ 15.206.434,00, excedendo os R$ 60 milhões previstos para o Estado do Espírito Santo.

Fonte: Assessoria de imprensa – Fundação Renova